Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei de resolução dos vereadores Eliel Miranda(PSD) e Felipe Corá (Patriota) que cria a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e da Vida na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
De acordo com o artigo 1º da proposta, o objetivo é de “promover a discussão e articulação dos direitos dos cidadãos cristãos, criar canal de diálogo com o Poder Executivo Municipal, defendendo os princípios, valores éticos e morais cristãos na cidade de Santa Bárbara d’Oeste acerca do tema”.
Na exposição de motivos, os autores falam em “fiscalização de políticas e programas governamentais para a proteção do direito à vida humana, excluídos e carentes sociais”.
Tanto Corá quando Eliel usaram argumentos sobre Santa Bárbara d’Oeste ter uma população – em sua maioria, segundo eles – cristã. Após a afirmação, Corá disse que a Câmara não poderia “ficar atrás” em apresentar um projeto “dessa magnitude”. O vereador disse, também, que o projeto visa garantir o direito de liberdade religiosa em Santa Bárbara, seja ela qual for.
Já Eliel falou da defesa de grupos e nichos dos quais os vereadores representam e da “liberdade de culto”, mesmo discurso de Corá. “Se não protegermos e defendermos aquilo que acreditamos, quem vai defender?”, disse Eliel.
VEJA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PROJETO NA ÍNTEGRA:
O objetivo é promover discussão e articulação dos direitos dos cidadãos cristãos, criar canal de diálogo com o governo municipal e defender os princípios, valores éticos e morais cristãos.
O órgão pretende fiscalizar políticas e programas governamentais para proteção do direito à vida humana, excluídos e carentes sociais. A iniciativa visa ainda melhor à legislação atual.
Algumas questões que serão defendidas pela frente parlamentar serão como a defesa irrestrita da vida, da saúde e proteção da infância – combate ao aborto, à violência, pedofilia, garantia do direito à liberdade religiosa e de culto, a incolumidade dos templos cristãos, e o apoio às instituições de promoção social.
Sendo assim, por se tratar de matéria de relevada importância, contamos com a aprovação dos nobres pares para o presente projeto de resolução.