O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu ao Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Americana liminar de arresto de bens contra a Polyenka Ltda, Frankfurt Têxtil e os sócios das duas empresas. O advogado do Sindicato, Paulo Pasquini, entrou com ação cautelar de arresto em virtude da Polyenka estar descumprindo acordo para pagamento de débitos trabalhistas com funcionários demitidos e ter deixado de depositar o montante devido de FGTS, valores que totalizados somam aproximadamente R$ 6,5 milhões. ???A empresa está descumprindo o acordo firmado junto ao Ministério Público do Trabalho em Campinas e se desfazendo do patrimônio que integra o estabelecimento???, afirmou Pasquini.
Na liminar, a Justiça do Trabalho considera que devido o encerramento das atividades da empresa, evidencia-se o perigo de dano e risco aos trabalhadores. Daí, concede o arresto dos bens que guarnecem a Polyenka, faz a constrição (retenção) de veículos automotores pertencentes à Polyenka, Frankfurt Têxtil e os sócios das duas empresas; retém o dinheiro em contas bancárias das duas empresas e respectivos sócios, assim como como determina a pesquisa dos bens imóveis das empresas e sócios e, sendo positiva a pesquisa, também determina a penhora. Outro ponto conquistado foi a penhora dos créditos oriundos da venda de máquinas que a Polyenka fez para a empresa Unifi do Brasil Ltda, de Alfenas-MG.???Depois de demitir 350 trabalhadores no início de 2016 e encerrar suas atividades, a Polyenka fez o Acordo Judicial para pagamento parcelado e depósito do FGTS. Agora, em total desrespeito ao Acordo, deixou de realizar o pagamento das últimas duas parcelas das verbas rescisórias para pelo menos 33 trabalhadores e não depositou o FGTS que havia sido pactuado. Nossa ação, solicitando e obtendo a liminar de arresto é uma forma de procurar garantir os direitos destes trabalhadores e restabelecer a justiça???, observou Pasquini. O advogado também explicou que a Frankfurt Têxtil é de propriedade dos mesmos sócios da Polyenka, comercializando a sua produção, se beneficiando diretamente do trabalho dos funcionários demitidos.Máquinas RetiradasO presidente do Sindicato dos Têxteis, Antonio Martins, comemorou a liminar. ???Espero que isto breque a retirada das máquinas e equipamentos que nos informam que tem ocorrido de forma contínua. As máquinas são desmontadas e não há qualquer indicação para onde são levadas, senão aquelas que foram adquiridas pela empresa Unifi, de Alfenas???. O sindicalista também lamentou o procedimento da Gerência de RH da empresa: ??? O trabalhador procura o RH da Polyenka, que não assume que não pagou e que não depositou o FGTS. Simplesmente manda procurar o Sindicato, não dando a devida satisfação ao trabalhador que tem um acordo com a empresa e esperava que este acordo fosse cumprido. O Sindicato não deve para o trabalhador. Quem deve e se omite é a Polyenka???.