O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes em espera para atendimento na rede pública de saúde.
Segundo o vereador, o projeto tem o objetivo de dar maior publicidade e transparência aos usuários do sistema de saúde da cidade, especificamente daqueles que aguardam o agendamento de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias. ???Por meio da divulgação desta listagem, os moradores envolvidos podem acompanhar os encaminhamentos feitos pelos órgãos responsáveis pelos respectivos agendamentos, através do site na internet definido para tal divulgação???, aponta. De acordo com a propositura, a listagem relacionará os pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas com médicos especialistas, para a realização de exames ou de intervenções cirúrgicas, seja na rede pública de saúde, em entidades conveniadas, ou empresas credenciadas junto à administração municipal. ???A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo os mesmos representados pelo respectivo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), ou por outro número de registro adotado para o atendimento na rede pública de saúde???, afirma.
???A listagem divulgada deverá ser atualizada semanalmente no site da prefeitura, discriminando o tipo de exame, de consulta, ou de intervenção cirúrgica aguardada para agendamento, a data de expedição do encaminhamento pelo profissional de saúde, a identificação do paciente em espera e a existência de anotação sobre requisição de urgência para o procedimento. Será admitido na listagem divulgada o posicionamento prioritário das solicitações de urgência???, relata Malheiros. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.