O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a fiscalização de preços praticados por postos de combustíveis em Americana. No documento, o parlamentar afirma ter recebido questionamentos de moradores de diversos bairros da cidade a respeito de valores padronizados em muitos estabelecimentos. ???Em nosso município, são frequentes os apontamentos de que quase todos os postos mantém preço unificado e, geralmente, mais alto que o encontrado em cidades vizinhas???, argumenta Martins. ???A lei nº 8137/1990 define como crime eliminar total ou parcialmente a concorrência mediante qualquer forma de ajustes de empresas e formar acordo visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas???, lembra.
No requerimento, o vereador pergunta como é realizada a fiscalização relacionada aos preços aplicados em postos de combustíveis em Americana, quantas denúncias foram registradas pelo Procon sobre os preços praticados no ano de 2018 e que providências são tomadas quando há constatação de crimes contra a ordem econômica em postos de combustíveis da cidade.
Questiona, ainda, se houve autuação e aplicação de penalidades relacionadas ao tema nos últimos dois anos e se existem medidas e campanhas que incentivem denúncias e/ou intensificação na fiscalização por parte do poder público sobre crimes contra a ordem econômica em postos de combustíveis. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, no dia 2 de agosto.