A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 155/2017 que trata sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas do município. De autoria do vereador Ney do Gás (PV), a proposta foi denominada de ???Cidade Mais Verde??? e será discutida pelos parlamentares durante a 4ª sessão ordinária do ano.
De acordo com o projeto, os proprietários de imóveis residenciais e industriais não poderão ter em suas calçadas um espaçamento superior a 10 metros sem uma árvore plantada. Imóveis com testada de até 7 metros, reconhecidamente estreitas, além de comércios em geral não serão afetados pela proposta.
???A arborização oferece diversos benefícios como conforto térmico, sombra, frutos, redução da poluição e ruídos. Dessa forma, essa iniciativa vai ao encontro das ações necessárias para contribuir com a melhoria de qualidade de vida da população de nossa cidade???, justifica o vereador.
Conforme o texto, os projetos de construção, reforma ou ampliação de edificações deverão apresentar a localização das árvores a serem plantadas e ainda receber a aprovação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O plantio deverá ser, inclusive, exigência para concessão do ???Habite-se???, documento autorizativo para que a edificação seja ocupada.
Em relação às árvores já existentes nas vias públicas que estejam plantadas em locais irregulares, deformadas ou enfraquecidas por doenças e ataques de pragas a propositura determina que elas sejam extraídas e substituídas pelo Poder Público.
Para a implantação de novos conjuntos habitacionais, condomínios ou distritos industriais, será necessário a apresentação de ???Projeto de Arborização???, sem o qual não terá a aprovação por parte da Prefeitura. O projeto prevê ainda que em caso de descumprimento da lei, o proprietário do imóvel será notificado e terá 90 dias para se adequar, podendo sofrer multas após o prazo.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa da sanção do prefeito Luiz Dalben (PPS) para ser transformado em lei. O Poder Executivo também deverá regulamentar a norma no prazo de 60 dias a partir da publicação do texto.
Os vereadores votam também o Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que ???dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos em âmbito municipal???; Projeto de Lei nº 115/2018, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que ???dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radiologia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia na cidade de Sumaré???; Projeto de Lei nº 202/2018, do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB) que ???institui a Semana de Prevenção e Combate a Aids e demais no Calendário Oficial do Município.
O Ordem do Dia prevê ainda discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que ???institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Thanksgiving Day, o Dia de Ação de Graças, a ser celebrado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro???; o Projeto de Lei nº 13/2019, do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR), que ???institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual???, além do Projeto de Lei nº 003/2019, do vereador Valdir de Oliveira (DEM), que dá nome a uma rua do Jardim São Francisco.
A sessão começa às 18h no plenário da Câmara de Sumaré.