Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco proposituras foram adiadas, voltando a ser discutidas e votadas pelos vereadores nas próximas semanas. A sessão foi realizada na quarta-feira em virtude do feriado municipal de 13 de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade.
Limite de ano de fabricação para veículos do transporte escolarFoi aprovado em primeira discussão com quinze votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências o projeto de lei nº 59/2019, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Luiz da Rodaben (PP), que altera a lei nº 4.515/2007, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município de Americana.
A propositura altera de dez para quinze anos o limite de ano de fabricação de veículos utilizados para transporte escolar na cidade. De acordo com o autor, a mudança é uma solicitação dos proprietários de veículos utilizados na prestação do serviço.
???A verificação das condições dos veículos é feita pelo Detran através de inspeções semestrais e, uma vez mantidas as condições de conservação e manutenção, é totalmente aceitável o aumento de uso de dez para quinze anos. O custo de aquisição desses veículos é muito elevado e os profissionais se queixam das dificuldades financeiras que a categoria vem enfrentando nos últimos anos. Cidades vizinhas e até mesmo a EMTU utilizam um prazo maior???, defendeu Rodaben.
Regularização de loteamento residencialO projeto de lei nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a regularizar o Plano de Loteamento Residencial Fechado denominado ???Riviera Tamborlin???, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.