Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois pareceres pela inconstitucionalidade foram acatados, um projeto foi retirado de tramitação e outro foi adiado, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Realização de corridas de rua em Americana
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, com emendas, o projeto de lei nº 101/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para a realização de corridas de rua, em todas as suas modalidades, em vias públicas do município de Americana.
Programa ???Empresa Amiga da Segurança???
O projeto de lei nº 112/2019, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa ???Empresa Amiga da Segurança??? em parceria com a iniciativa privada para melhorias na segurança pública no município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alterações de leis
O projeto de lei nº 144/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera disposições da lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais, foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários, com emendas. Na propositura, o parlamentar propõe uma redução na quantidade máxima de honrarias outorgadas por legislatura.
Além da redução de honrarias, as alterações preveem que as sessões solenes sejam realizadas de forma conjunta, contemplando até três homenageados em cada solenidade, limitando-se a uma sessão solene por mês. A entrega das medalhas será feita em datas pré-definidas em legislação municipal e haverá a adoção de um modelo padronizado de medalha. De acordo com o vereador, as alterações irão promover economia de recursos públicos e valorizar a concessão das honrarias.
Foi aprovado por unanimidade após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência o projeto de lei nº 128/2019, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que altera a lei municipal nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios.
Medalha de mérito ???Princesa Tecelã???
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo nº 40/2019, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que concede medalha de mérito ???Princesa Tecelã??? ao Pastor Ruben Nazareth dos Santos.
Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho
O projeto de lei nº 84/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários.
Pareceres de Inconstitucionalidade
Foi acatado com dez votos favoráveis e oito contrários, em discussão única, o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 90/2019, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Americana.
Foi acatado com dez votos favoráveis e oito contrários, em discussão única, o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 99/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes públicas e privadas de saúde disponibilizarem leito ou ala separada para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.
Incentivo ao plantio de árvores mediante desconto no IPTU
O projeto de lei nº 9/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota), que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), foi aprovado em redação final com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência.
De acordo com Rezende, o objetivo do projeto é incentivar o plantio de árvores diante do elevado grau de desmatamento registrado em Americana nas últimas décadas. O parlamentar defende também a instalação de lixeiras suspensas nas calçadas com o objetivo de amenizar o volume de lixo jogado nas ruas, evitando entupimento de bueiros e consequentes alagamentos.
Para obter o desconto do IPTU, o contribuinte deverá plantar ou manter árvore com altura mínima da copa de um metro. A espécie arbórea deverá estar em perfeita condição de sanidade vegetal e a lixeira deverá ser instalada pelo menos a um metro e vinte centímetros do solo.
Subvenção à Aephiva
O projeto de lei nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana ??? AEPHIVA, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominações
O projeto de lei nº 109/2019, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que denomina ???Rua Dirceu Giometti França??? a Rua 3 (código 19298) do Parque Industrial Jair Faraone Zanaga 3, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 110/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PL), que denomina ???Praça Alcides Tonussi (Cancioneiro)??? a área pública especificada como sistema de lazer localizada entre as ruas Goiás, Pará, Estrada de Acesso e Rua Albano Ferreira Jorge, no bairro Balneário Salto Grande, foi aprovada com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências.
Retirado
O substitutivo ao projeto de lei nº 109/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre a regularização de edificações, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de lei nº 100/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana, que dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
