O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana, por meio da Comissão de Antenas, está orientando as empresas detentoras de equipamentos e antenas de retransmissão em seus reservatórios a regularizarem a situação e realizarem as ações especificadas pela Comissão. O prazo é de 30 dias.
A Lei Municipal 6.127, de 5 de janeiro de 2018, prevê a permissão onerosa para que as empresas possam fazer uso de reservatórios elevados de água para a instalação de antenas de retransmissão e equipamentos de transmissão de sinais. Os critérios estão estabelecidos na Lei Municipal 6.060, de 7 de agosto de 2017.
Todos os cabos, fios, antenas, rádios, caixas, entre outros equipamentos, devem estar identificados com a cor, o nome e o logotipo do permissionário em local visível, segundo os critérios da lei.
Os equipamentos que não forem identificados e regularizados serão desmontados e desligados. Os aparelhos somente serão religados após a identificação e permissão da Comissão responsável.
