Os vereadores de Sumaré aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas públicas em R$ 905.560.000,00 para o período de 2020. O Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria do prefeito Luiz Dalben, recebeu 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). A votação em segundo turno está prevista para acontecer na sessão dia 26 de novembro.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo municipal, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
