A prefeitura de Nova Odessa realiza nesta sexta-feira (28), às 13h, no Ginásio de Esportes do Jd. Santa Rosa, o sorteio de 144 unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos, do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo construídas no Residencial Terra Nova. Cerca de 700 famílias foram consideradas aptas a concorrer a uma das casas desta natureza. Serão sorteados o número de candidatos correspondente à quantidade de unidades habitacionais disponíveis, acrescidas de 100% (cem por cento), para a lista de reserva, objetivando a substituição dos candidatos que apresentarem informações incompatíveis. As obras ultrapassaram 70% de construção.
O Decreto nº 2.837, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os critérios de seleção dos beneficiários do Programa, para as unidades habitacionais de interesse social, foi publicado através da empresa jornalística local contratada para veicular os atos oficiais da prefeitura no último dia 20. No documento, o prefeito considerou todas as exigências de Portaria do Ministério das Cidades que dispõe sobre as preferências das unidades bem como o Decreto 2.808 do Município que define critérios municipais para a seleção. Os critérios de elegibilidade para a entrega das 144 unidades habitacionais foram elaborados pelo Grupo Multissetorial do PMCMV, aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação e de acordo com as Portarias do Ministério das Cidades.
De acordo com esses critérios, 75% do total das unidades serão destinadas ao sorteio das famílias que possuem 5 ou mais critérios de seleção estabelecidos no âmbito nacional e municipal; 3% do total para as famílias que possuem idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) como responsáveis pela unidade familiar; 7% para as famílias que possuam no núcleo familiar pessoas com deficiência e 15% do total das unidades para as demais famílias.
