O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a permissão da participação de sociedades cooperativas nas licitações promovidas pela prefeitura de Americana e autarquias.
De acordo com o projeto, os processos licitatórios deverão permitir a participação de cooperativas e exigir a apresentação de documentação que comprove a atuação, em especial o registro da sociedade cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que o poder público municipal respeite a lei federal de licitações, que proíbe a utilização de cláusulas ou condições que comprometam ou restrinjam o caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas.
“O projeto determina as exigências a serem observadas pelos editais de licitação locais, a fim de garantir a regularidade da participação da cooperativa e de sua contratação. Caso essa proposta seja aprovada, o poder público incentivará a oferta de trabalho, promovendo oportunidades de forma mais justa, visto que o associativismo e o cooperativismo permitem a igualdade de condições e possibilitam uma eficiente execução de serviços públicos com geração de emprego e renda”, defende Padre Sergio.
A permissão será válida para todas as licitações abertas pelo município, com exceção dos casos em que a execução do objeto envolva a prestação de trabalho não eventual por pessoas físicas, com relação de subordinação ou dependência.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
