Desde o ano passado o SEAAC de Americana e Região atua no sentido de formalizar junto a empresas das diferentes categorias que representa, Acordos Coletivos de Trabalho (ACT). A atuação do SEAAC é uma forma de garantir os direitos dos trabalhadores, frente as dificuldades que vem sendo enfrentadas para fechamento das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Os Acordos Coletivos são negociados diretamente entre o Sindicato e a empresa, enquanto as Convenções Coletivas são negociadas entre o Sindicato que representa os trabalhadores e o Sindicato Patronal, que representa todas as empresas daquela categoria.
A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca que a negociação direta entre o Sindicato e a empresa flui de uma forma mais rápida e atende particularidades que a Convenção Coletiva não consegue atender. “O Acordo Coletivo traz segurança jurídica para todas as partes envolvidas: Sindicato, empresa e trabalhador. Hoje a negociação das Convenções Coletivas acaba se arrastando por muito tempo após a data-base. O resultado é o trabalhador e a empresa ficarem desprotegidos e, ao final, quando a Convenção é finalizada ter um passivo trabalhista alto a ser pago. Isto aconteceu recentemente com as casas lotéricas, que estão pagando as diferenças econômicas de mais de ano por conta da demora de fechar a Convenção”, exemplificou.
MAIS DOIS ACORDOS
Esta semana, o SEAAC assinou mais dois Acordos Coletivos com empresas de Limeira. A Silva S Festas e a Equipom Comércio de Máquinas e Locadora de Equipamentos têm data-base em 1º de maio e negociaram reajuste salarial de 2,5%, além de outros itens como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, reembolso creche e todas as outras cláusulas protetivas. “Bom para todos. Segurança jurídica garantida e a empresa mostrando que entende a importância de estar com sua situação trabalhista em dia”, concluiu Helena.
