Habitação entrega 1,8 mil títulos de propriedade em 20 municípios

A Secretaria de Estado da Habitação entrega nesta quinta-feira, 6 de agosto, 1.857 títulos de propriedade para famílias de 28 núcleos habitacionais, em 20 municípios paulistas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomerações, a cerimônia, que contará com a presença do secretário Flavio Amary, acontece virtualmente, às 11h30, direto da sede da pasta, na Capital, via Zoom e com transmissão ao vivo pelo Facebook da Secretaria da Habitação.

A partir da entrega, os moradores dos núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Nesses 28 núcleos habitacionais, o programa apoiou tecnicamente os municípios em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Confira a lista dos municípios contemplados:

• Águas de Lindóia: Jardim Vitória (20 títulos) e Vila Vicente Corsi (19)

• Américo de Campos: Parque Primavera – 5 quadras (65)

• Araçatuba: Conjunto Habitacional Mão Divina (361)

• Catanduva: Zé Povão I (16)

• Catiguá: Conjunto Habitacional Clécio Sanches Fernandes – Cohab (18)

• Herculândia: Lotes Urbanizados Vila Bela II (23) e Vila Bela I e III (27)

• Iepê: Jardim Real (38)

• Itatiba: Jardim Nova Esperança – Área 01, 02, 03, 04 e 05 (83)

• Jardinópolis: Vila Reis II (33), Vila Reis I (64) e Gininho Marchió (132)

• Lourdes: Conjunto Habitacional Lourdes I (15)

• Mairiporã: Núcleo Jardim Esperança II (22)

• Maracaí: Vila Andrade II (52)

• Mongaguá: Vila Arens I, Jardim Primavera e Vila Operária (96)

• Promissão: Jardim Roque Francisco da Cunha (143), Jardim Riachuelo e Residencial Riviera Park (70), Jardim das flores (66), Jardim Morada do Sol (123) e Jardim São Silvestre (42)

• Rubinéia: Núcleo remanescente de Áreas Irregulares (17)

• Salmourão: Bairro Vereador Esmeraldo Manoel Beijamim (141)

• Santa Clara d’Oeste: Vila São João (67)

• Suzanápolis: Núcleo Habitacional Vila Operária (4)

• Vargem: Loteamento José Marques Ribeiro (55)

• Votorantim: Jardim Novo Mundo Etapa 2 (45)

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.