O vereador Moacir Romero (PT) quer saber porque a prefeitura não aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O Ministério da Cultura criou o SNC para fomentar, descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural no Brasil, sendo um modelo de gestão para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas pelo Governo Federal, estados e municípios. ???Com a assinatura do Termo de Adesão ao SNC, os municípios se comprometem a implantar a estrutura exigida pelo Ministério. Em contrapartida, é oferecido todo apoio para o desenvolvimento de políticas culturais???, afirma Moacir no requerimento.
De acordo o parlamentar, sem o sistema o município não obtém recursos e benefícios que estariam contribuindo culturalmente para a cidade. ???Está em tramitação no Congresso Nacional, o PL nº 6.722/2010, que institui o Procultura, segundo o qual a União irá destinar 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos Estados e Municípios, por meio de transferência a fundos públicos. Essa transferência, no entanto, está condicionada à existência de um Sistema de Cultura???, relata.
Comissão Especial de Bares e Casas Noturnas
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013, de autoria de diversos vereadores, que constitui a Comissão Especial de Acompanhamento da Fiscalização de Casas Noturnas e de outras atividades nas quais exista concentração de público.
Guarani Futebol Clube
O projeto de Lei nº 152/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que declara de utilidade pública o Guarani Futebol Clube, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Subvenção à Aephiva
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 3/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva).
