A Câmara de Americana retoma as sessões presenciais nesta quinta-feira após o período da fase emergencial do Plano SP.

Apesar do retorno, a presença do público não está permitida e a reunião pode ser acompanhada online nas redes sociais da Câmara. Veja a pauta:

1. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Departamento de Água e Esgoto de Americana publicar em seus
canais de comunicação informações sobre fornecimento e interrupção de serviços públicos”. (Maioria
simples)

2. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria do Vereador Senhor Silvio
Dourado, que “Autoriza a Câmara de Vereadores de Americana a celebrar Convênio com entidades
públicas ou privadas, para desenvolvimento de projetos de cooperação intelectual para o Programa Inova
Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

3. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria do
Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o desconto a ser aplicado à tarifa mínima de água
e de esgoto praticada pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana, mediante registro de
interrupção no fornecimento de água às unidades consumidoras”. (Maioria simples)

4. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do
Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre vedação a concessão pela Administração Pública
Municipal, dos benefícios que menciona, bem como, proíbe a nomeação para cargos em comissão de
pessoas que tiverem sido condenadas por crimes tipificados na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da
Penha)”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 6.392, de 23 de dezembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o cadastramento e a regularização de
edificações, nos termos que especifica, e dá outras providências’”. (Maioria absoluta)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 134/2020, de autoria do Vereador Senhor Alfredo Ondas,
que “Denomina ‘Antônio Romeu Cordenonsi’, a Academia da Guarda Municipal de Americana, instituída
pela Lei Municipal nº 6.178, de 23 de maio de 2018”. (Maioria simples)
Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2021.

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 9/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros,
que “Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá
outras providências”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria da Vereadora Senhora Professora
Juliana, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual no sistema de transporte
coletivo de passageiros, no município de Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples)

9. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado,
que “Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho no Município de Americana
e dá outras providências”. (Maioria simples)

10. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 6.295, de 22 de abril de 2019, que ‘Dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas
ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Truck), e dá outras providências.’” (Maioria simples)

11. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 4.675, de 14 de julho de 2008, que ‘Autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de
Acessibilidade – CPA e dá outras providências’”. (Maioria simples)