A Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota) que cria a “Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental”. O PL nº 139/2021 foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (11) e seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso seja sancionada, a data será celebrada anualmente na semana do dia 25 de abril, quando se celebra o “Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental”. A legislação brasileira descreve a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
“Estudos jurídicos analisam a guarda compartilhada como forma de reduzir a alienação parental”, defende Alan Leal. “Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”, segue o vereador.
O parlamentar alerta que, conforme dispõe a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“É necessária ampla conscientização do papel a ser desempenhado pelos pais como educadores e formadores da personalidade, caráter e identidade dos filhos. Na defesa dos interesses da criança e do adolescente, esta conscientização pode e deve ser motivada pelos poderes públicos, a partir da utilização dos espaços públicos para debates, palestras, esclarecimentos sobre os prejuízos emocionais que uma criança sofre com a separação do casal, e de como estes males podem ser diminuídos a partir de adequada conscientização”, conclui Alan.
