Após detalhada análise técnica, consultas a juristas, discussões, ampla reflexão e fatos apresentados e consolidados pela CPI da Covid, o NOVO conclui de forma inequívoca que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cometeu diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/50. Dessa forma, o Partido se posiciona a favor do impeachment.
Na avaliação do NOVO, alguns dos crimes cometidos são omissões e péssimas ações na gestão da pandemia, descaso com a aquisição das vacinas e possível prevaricação em denúncia de esquema de corrupção na compra do imunizante Covaxin.
“A pandemia do coronavírus escancarou a incapacidade do presidente de liderar a nação. Todos os países viveram momentos trágicos. Porém, no nosso país, a crise foi agravada pelo descaso, omissão, incompetência e, possivelmente, corrupção do Governo Federal”, diz Eduardo Ribeiro, presidente nacional do NOVO.
É claro e notório que Bolsonaro negou, por diversas vezes, a gravidade da covid-19, boicotou e debochou das medidas básicas, estimulou aglomerações e recomendou remédios sem eficácia comprovada.
Além disso, de acordo com minuciosa análise técnica, constatamos que o governo foi omisso na coordenação entre os entes federais, não expandiu a capacidade de testagem, não se preparou adequadamente para a demanda de insumos e medicamentos, diminuiu a transparência e qualidade das informações sobre a covid-19, chegando até a atrasar propositalmente a divulgação dos dados, produziu e distribuiu remédios sem eficácia comprovada.
Por fim, importante lembrar que a CPI da Covid revelou, através de documentos, troca de e-mails e depoimentos, que o Governo Federal deliberadamente atrasou o processo de aquisição da vacinas, retardando a imunização e resultando em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.
“Não bastasse o descaso com a compra das vacinas, surge então a suspeita de um grande esquema de corrupção, o que é completamente inaceitável”, conclui Eduardo.
De acordo com análise, a omissões e péssimas ações na gestão da pandemia, sobretudo no descaso com a aquisição das vacinas resultam em crimes que ferem os artigos 5º, 11; 6º, 5; 7º, 5, 9; 8º, 7; 9º, 3, 4, 5, 6, 7; 11, 1; 12, 2 da Lei 1.079/50.
Já os indícios os indícios de prevaricação em denúncia de esquema de corrupção na compra do imunizante Covaxin ferem os artigos 7º, 5; 9º, 3 e 7 também da Lei 1.079/50.]
Interferência
Além dos crimes relacionados à pandemia, Bolsonaro também agiu para interferir na Polícia Federal, Ministério da Justiça e ABIN, cometendo os crimes previstos nos artigos 6º, 5; 7º, 5; 9º, 3, 4, 6 e 7 da Lei 1079/50.
Dentre os pontos questionados estão a pressão para o então ministro da Justiça Sergio Moro trocar o diretor-geral da Polícia Federal e da superintendência do Rio de Janeiro. Após Moro pedir exoneração, Bolsonaro indicou Alexandre Ramagem, próximo de sua família, para o comando da Polícia Federal. O STF barrou a indicação e Bolsonaro indicou Ramagem para a diretoria geral da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). Meses depois surgiu a suspeita de envio de relatórios da ABIN para ajudar o filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro nos processos que responde.
O caso levou a PGR a pedir abertura de para apurar as denúncias de Sergio Moro. A investigação ainda aguarda a decisão do STF sobre a forma como Bolsonaro deve prestar depoimento.
“Infelizmente, os crimes de responsabilidade aqui relatados não contemplam todos os já cometidos por Bolsonaro. O presidente notoriamente atua contra instituições do Estado de Direito, participa com frequência de manifestações antidemocráticas, tenta a todo custo descredibilizar o processo eleitoral – até mesmo as eleições de 2018, quando foi eleito para o atual mandato presidencial. Em diversas declarações, Bolsonaro faltou com o decoro exigido do cargo, mentindo deliberadamente, criando polêmicas com outros Poderes e até com outros países, prejudicando nossas relações institucionais e comerciais. Por isso, cumprindo com seu propósito de trabalhar para melhorar a vida dos brasileiros, atuando sempre com responsabilidade e visão de longo prazo, o NOVO se posiciona em favor da abertura do processo de impeachment de Bolsonaro, endossando, principalmente, o pedido protocolado pelo movimento “Vem Pra Rua”, afirmou Eduardo.
Ações
Em fevereiro de 2020, os deputados federais do Partido Novo, Tiago Mitraud (MG) e Adriana Ventura (SP) fizeram um pedido de informação ao Ministério da Saúde que mostrou que o preço inicial da dose da Covaxin era de US$ 10, mas que o acordo final foi fechado por US$15, levando a um aumento de R$538 milhões no contrato. Mesmo assim, o governo prosseguiu com a contratação.
Deputados do NOVO enviaram requerimentos de informação aos órgãos competentes para apurar a denúncia de uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) para auxiliar na defesa do senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente.
As advogadas do senador afirmaram ter conversado com membros dos órgãos antes de montar a estratégia de defesa e que a ABIN teria feito sugestão de linha pra defesa do parlamentar. Em resposta à requerimento da bancada federal do NOVO, a Receita Federal confirmou encontros entre o secretário especial Tostes Neto, o senador e suas advogadas de defesa.
Após receber respostas evasivas, a bancada do NOVO enviou outro requerimento à Receita e ao GSI, que confirmou que houve relação informal com a defesa do Senador. A bancada também apresentou requerimento cobrando informações do GSI sobre uma sindicância que teria sido realizada pela ABIN para apurar o caso e sobre um servidor afastado por suposto envolvimento.
