O atual cenário de falta de água nos reservatórios hidrelétricos e uso intenso das termelétricas fósseis, caras e poluentes, traz um sinal de alerta no setor elétrico: é hora de acelerar o uso de fontes renováveis e limpas, para diversificar a oferta e fortalecer a segurança de suprimento elétrico do Brasil. Assim, o avanço da energia solar no País, via leilões para grandes usinas ou pela geração própria em residências, pequenos negócios, propriedades rurais e prédios públicos, é fundamental para reduzir o chamado “custo Brasil”, com uma energia elétrica mais competitiva aos brasileiros, reduzindo a ocorrência das bandeiras vermelhas na conta de luz da população e diversificando a oferta de eletricidade no País.
Porém, vale lembrar que, apesar dos avanços, o setor elétrico nacional ainda enfrenta problemas recorrentes de oferta, custos e impactos ambientais para a sociedade, que precisam ser adequadamente endereçados e solucionados. Dentre estes problemas, descompassos no planejamento da expansão do setor custam caro aos brasileiros, como no caso do cancelamento do 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016 (2º LER de 2016). O leilão previa a contratação de usinas de geração das fontes eólica e solar, proporcionando energia elétrica limpa e renovável que poderia estar sendo entregue para a sociedade, amenizado os riscos e custos enfrentados por todos os consumidores com a atual crise hídrica.
O cancelamento do 2º LER de 2016, em cima da hora e sem discussão prévia com o setor, deixou o setor e os agentes de mercado perplexos. Todos haviam se mobilizado para ofertar energia elétrica limpa e competitiva das fontes eólica e solar ao Brasil. Tanto que a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) registrara impressionantes 35 GW em 1260 projetos destas fontes, preparados para participar do leilão. Ou seja, disposição e proatividade do setor produtivo para atender a demanda não faltaram, como hoje não faltam. De acordo com dados da EPE, a saudável competição oferecia deságios de até 21,5% nos preços de leilões anteriores, com preço-médio de contratação de R$ 297,74/MWh em 2015 para a fonte solar, ou seja, abaixo da marca de R$ 300,00/MWh.
Numa estimativa conservadora, se em 2016 tivesse sido realizada a contratação de 1 GW em usinas eólicas e solares, a um preço-médio inferior a R$ 300,00/MWh, tais usinas já estariam operacionais desde julho de 2019. Resultado: os consumidores brasileiros estariam pagando pelo menos R$ 150 milhões ao mês a menos em suas contas de luz, com a redução da necessidade de acionamento das termelétricas fósseis, muito mais caras e poluentes do que as energias renováveis, uma economia de mais de R$ 4,5 bilhões para a sociedade entre 2019 e o primeiro semestre de 2021.
O adiamento desse leilão, da forma como foi conduzido, gerou grande comoção ao mercado e investidores: o setor perdeu credibilidade, investimentos não foram realizados, empregos deixaram de ser criados e energia elétrica, hoje escassa e preciosa, deixou de ser disponibilizada à sociedade brasileira.
Para responder à demanda da população por uma energia elétrica mais limpa, mais competitiva e mais acessível, as medidas que devem ser adotadas são conhecidas. Acompanhar as políticas públicas, o planejamento e os grandes investimentos feitos em países com economias mais desenvolvidas é um dos principais caminhos a serem trilhados.
No caso brasileiro, há uma importante sinergia entre os recursos renováveis como hídrico, solar, eólico e da biomassa, entre outros. A contradição está em apostar em termelétricas fósseis, em vez de economizar a água escassa dos reservatórios hidrelétricos pelo uso dos recursos renováveis, mais competitivos, abundantes e limpos. Por conta desta decisão, hoje, o consumidor se vê obrigado a pagar as terríveis bandeiras vermelhas na conta de luz, fruto do acionamento de todas as usinas termelétricas no País, de alto custo financeiro e ambiental.
Neste cenário desafiador, em complementação às grandes usinas de geração de energia elétrica, a geração própria de energia a partir de sistemas solares em telhados e pequenos terrenos é parte estratégica da solução para a redução de gastos e custos do setor elétrico, conforme propõe o Projeto de Lei (PL) nº 5.829/2019, que cria um marco legal para a modalidade no País.
Somente com a redução de custos no uso de usinas movidas a combustíveis fósseis, a aprovação do PL trará aos consumidores brasileiros mais de R$ 150 bilhões de economia até 2050, segundo análise da ABSOLAR. Isso contribui para diminuir o peso das bandeiras vermelhas nas contas de luz e para reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa no setor elétrico.
Também serão proporcionados neste período mais de R$ 23 bilhões de economia com menores perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica, uma vez que a eletricidade é produzida junto ou próximo dos consumidores, em vez de em locais distantes dos centros de consumo. No total, até 2050, serão mais de R$ 173 bilhões em redução de custos para todos os consumidores de energia elétrica. Essa economia pode ser vista na conta mensal dos cidadãos.
O PL ainda trará mais de 1 milhão de empregos aos brasileiros neste horizonte, contribuindo para amenizar o grave problema de desemprego recorde enfrentado na atualidade.
Atualmente, quando compram eletricidade de uma distribuidora, os consumidores não têm como saber quais as fontes de geração que produziram aquela energia, pois não há esta rastreabilidade. É muito comum que existam termelétricas fósseis no mix e o cidadão nem sabe que está pagando por essa energia elétrica, mais cara e poluente. Ao gerar a sua própria eletricidade a partir do sol ou de outros recursos renováveis, os consumidores passam a ter clareza e certeza de que estão fazendo uso de uma energia limpa e renovável.
Para o Brasil cumprir as suas metas climáticas e ter cada vez mais segurança de suprimento elétrico, é preciso avançar no planejamento da expansão das fontes renováveis como ferramenta estratégica e diferencial competitivo do Brasil. A geração própria de energia é parte importante desta evolução do atual modelo, trazendo aos consumidores mais protagonismo, liberdade de escolha, previsibilidade sobre seus custos e rastreabilidade de seu fornecimento elétrico. Adicionalmente, proporciona empregos locais de qualidade, distribuídos em todos os estados e regiões do território nacional, atraindo novos investimentos privados que fortalecem e movimentam a economia dos municípios brasileiros.
