A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão desta segunda-feira (16/08), o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2018, quando o Executivo era comandado pelo ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. Seis vereadores votaram favoravelmente ao projeto e três foram contrários à aprovação.
As contas foram avaliadas pelos juízes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e receberam parecer favorável à aprovação por parte do colegiado. O TCE-SP faz uma análise e emite de parecer prévio referente às contas municipais. Esse conteúdo proporciona aos vereadores as informações e os esclarecimentos técnicos necessários à sua orientação no momento de julgar as contas definitivamente.
Os vereadores Antonio Alves Teixeira e Márcia Rebeschini, que votaram contra a aprovação, destacaram apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas, principalmente no que se refere à contratação de profissionais por meio de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). “Somente essa contratação de RPAs quando haviam concursos válidos já seriam suficientes para a reprovação”, disse a vereadora. Além deles, o vereador Sílvio Natal votou contrário à aprovação.
Presidente da Câmara, o vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, explicou como é o processo de julgamento das contas públicas. “Existe o tripé do Judiciário, onde você tem quem acusa, quem defende e quem julga. O Ministério Público de Contas fez seus apontamentos, a defesa fez a sua manifestação e o Tribunal de Contas fez seu voto com parecer favorável. Quem julga as contas do prefeito são os vereadores”, disse.
Votaram favoráveis à aprovação das contas de 2018 os vereadores Wagner Morais, Oseias Domingos Jorge, Paulo Henrique Bichof, Levi Tosta, Sebastião Gomes dos Santos, além do presidente da Casa, Elvis Pelé.
As contas do município referentes ao ano de 2019 também estavam na pauta, porém receberam pedido de adiamento por sete sessões feito pelo Professor Antonio e aprovado pelo plenário.
