A Câmara de Nova Odessa conseguiu, na Justiça, reduzir o valor do aluguel a ser pago por um dos imóveis ocupados pelo Legislativo. Desde o início do ano a Câmara tenta reduzir o valor do reajuste aplicado aos contratos de aluguel dos imóveis.
Os contratos são reajustados pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), que no ano, na data da revisão dos contratos, acumulava alta de 25,71%. A Câmara pediu, na Justiça, que os contratos sejam reajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que seria de 4,56% no mesmo período.
Como são dois imóveis distintos, existem duas ações tramitando na Justiça. Em uma delas, referente ao prédio da Rua Pedro Bassora, o juiz Diogo Correa de Morais Aguiar decidiu, no último dia 31 de agosto, que “são devidos de março de 2021 a fevereiro de 2022 (caso o contrato ainda esteja vigente), os alugueis mensais de R$ 9.002,14”.
Se o índice aplicado fosse o IGPM, a Câmara pagaria R$ 10.018. “Conseguimos uma redução de cerca de R$ 1 mil neste contrato e, somado ao que já havíamos conseguido em relação ao contrato do outro prédio com uma liminar, teremos uma economia de cerca de R$ 43 mil por ano. Isso é seriedade e comprometimento com o dinheiro público”, afirmou o presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé.
O juiz também determinou que, a partir de março de 2022, caso o contrato esteja vigente, deverá ser reajustado pelo IPCA, “enquanto perdurar a situação de pandemia no país e a desproporcionalidade entre o IGP-M e os demais índices nacionais comumente utilizados, tais como IPCA e INPC”.
A decisão em caráter liminar citada pelo presidente da Câmara se refere à ação judicial referente ao prédio da Avenida Carlos Botelho. Em maio, a juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman determinou que fosse aplicado o IPCA para o cálculo do reajuste até a resolução do mérito da ação.
MOÇÃO DE GONGRATULAÇÕES
Neste caso, por envolver questões financeiras, quem propõe a ação judicial para defender os interesses da Câmara Municipal é a Prefeitura. Com a sentença favorável ao Legislativo, o presidente da Casa fez questão de protocolar uma moção de aplausos destinada ao procurador do município Wilson Scatoni Filho, que propôs a ação de revisão do índice utilizado para reajuste dos aluguéis dos prédios da Câmara.
“Após tentativas infrutíferas de negociação com os locadores, buscando um acordo consensual sobre o índice a ser utilizado em substituição ao IGP-M, a presidência desta Câmara Municipal encaminhou ofício ao Executivo, solicitando o ingresso de ação revisional desses contratos de locação, pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, ante a ausência de personalidade jurídica deste Legislativo”, explicou Pelé no texto da moção.
“Assim, por meio do habilidoso trabalho do congratulado, esta Câmara Municipal obteve êxito nos dois processos (…). Reconhecemos nessa oportunidade a dedicação e o trato irrepreensível do procurador com as questões da Municipalidade e do interesse público, e o agradecemos pela deferência prestada a esta Casa de Leis”, completou Pelé.
