O vereador Júlio César Kifú (PL), recebeu, na última semana, resposta da Administração Municipal ao Requerimento 738/2021, por meio do qual o parlamentar pedia informações sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O questionamento do parlamentar foi motivado pela percepção de um aumento do trabalho infantil nas ruas do Município, situação agravada pela crise econômica enfrentada pelo país e pelo aumento no índice de desemprego entre os chefes de família.
Na resposta ao vereador, assinada pela secretária municipal de Governo, Patrícia Marques de Martino, a Prefeitura informa que promove um acompanhamento diário do trabalho infantil em Santa Bárbara d’Oeste, por meio de equipes de abordagem social, que identificam e coletam dados pessoais desses menores. Depois de identificadas, essas crianças são visitadas por profissionais do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e atendidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do território onde está a residência da família.
Ainda no documento encaminhado ao parlamentar, a Administração também informa os canais de denúncia em casos de maus-tratos à criança ou de exploração de menores. Além do Disque Disque 100, canal de denúncia de violação dos Direitos Humanos do Governo Federal, os munícipes também podem entrar em contato com o Conselho Tutelar do Município pelo telefone 3455-5945 ou como o CMDCA (Conselho Municipal de Direitos, Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente), no 3455-2592.
Também na resposta ao parlamentar, a Prefeitura destacou ações continuadas da Promoção Social, como o projeto AEPETI (Ações Especializadas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), desenvolvido em diferentes eixos, com o intuito de conscientizar as famílias sobre a prioridade da proteção da infância, além de garantir condições de apoio à população em situação de vulnerabilidade social.
