O promotor de Americana Sérgio Claro Buonamici desistiu da ação que pedia multa ao ex-prefeito Omar Najar (MDB) e a cassação de 8 dos atuais 19 vereadores da cidade. A motivação para o pedido enviado à Justiça foi a aprovação de uma lei em 2018 que readequou os cargos da Fusame (Fundação Saúde de Americana). Na ação, ele pedia perda do cargo público dos vereadores reeleitos e dos direitos políticos por até 5 anos de Omar e outros envolvidos.
No pedido, que tem data de 14 de novembro, Buonamici escreve que “Diante do exposto, a conduta descrita na petição inicial se tornou atípica, motivo pelo qual requeiro o julgamento incidental de improcedência,
com fundamento no artigo 17, § 11, da Lei nº 8.429, de 2-6-1992”.

SEGUNDA TENTATIVA EM VÃO– Em 2018, foi movida uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar lei de 2000 que havia instituído 44 cargos comissionados de encarregado, coordenador e diretor de diversas áreas da Fusame. A ação foi julgada procedente e, em janeiro de 2019, os cargos foram extintos.  O apontamento do MP, acatado pela Justiça, é que tais cargos, ainda que de chefia, têm caráter técnico e deveriam ser preenchidos por meio de contratação via concurso público. A prefeitura teve 120 dias para exonerar os comissionados dos cargos e promover a contratação via concurso. Entretanto, somente as exonerações foram feitas, sem que houvesse concurso. Ao contrário, conforme narra o processo, a prefeitura optou pela elaboração de nova lei para criar cargos em comissão, dessa vez em menor número: 10. As posições eram de diretoria e assessoria.

 

Gualter “vai pra cima” de Buonamici na sessão