1. Em Discussão Única – Mensagem nº 14/2021 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

 

  1. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021, de autoria dos Vereadores Senhora Professora Juliana, Senhor Marschelo Meche, Senhor Vagner Malheiros e Senhor Dr. Daniel, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Americana, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional, unifica solenidade da Câmara, cria as comemorações de categoria por similaridade e dá outras providências. (Maioria simples)

 

  1. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Autoriza o poder executivo a implementar o modelo de Escola Cívico Militar – ECIM em unidades da rede municipal de educação e dá outras providências”. (Maioria simples)

 

  1. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil e dá outras providências”. (Maioria simples)

 

  1. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Estabelece desconto de 100% no pagamento do IPTU aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados”. (Maioria simples)

 

  1. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 126/2021, de autoria do Vereador Senhor Leco Soares, que “Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e/ou crédito, de débitos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa”. (Maioria absoluta)

 

  1. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias, que “Denomina Ozias Pereira de Araújo a Área Verde, localizada na Rua Antônietta Bertini Cordenonssi, no bairro Jardim Phillipson Park (Asta III)”. (Maioria simples)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar às empresas que especifica, área pública para fins de desenvolvimento de suas atividades empresariais”. (Dois terços)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga os dispositivos que especifica da Lei nº 1.706, de 15 de fevereiro de 1980, que ‘Institui como entidade autárquica do Município, a Guarda Municipal de Americana, e dá outras  providências.”,  e  altera  a  Lei  nº 5.212, de 15 de julho de 2011, que ‘Dispõe sobre criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público, no Regime Estatutário, e a indicação dos empregos públicos a serem extintos na vacância, no Regime Celetista, nos Quadros da Guarda Municipal de Americana, e dá outras providências’”. (Maioria absoluta)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 143/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa ‘Represa de Salto Grande, nosso futuro está aqui’ para conscientização, proteção e recuperação da Represa de Salto Grande no município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 144/2021, de autoria do Vereador Senhor Lucas Leoncine, que “Institui o ‘Dia Municipal das Micro e Pequenas Empresas – MPE e do Micro empreendedor individual – MEI’ no âmbito do Município de Americana”. (Maioria simples)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 145/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal ao Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana – SOMA-Americana, para os fins que especifica”. (Dois terços)