O Projeto de Lei nº 315/2021, que estabelece o descarte correto de fragmentos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Sumaré, foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, ocorrida na terça-feira (7). De autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), a proposta recebeu 19 votos favoráveis dos parlamentares e deve seguir para sanção do Executivo sumareense.
Segundo a propositura, fica proibido o descarte de cacos de vidro nos lixos domésticos residenciais ou comerciais com os demais resíduos orgânicos e inorgânicos produzidos pelos respectivos moradores. Os estilhaços deverão ser acondicionados em recipientes capazes de impedir seu efeito cortante, como garrafas plásticas, caixas de papelão, ou outros objetos que proporcionem segurança no manuseio pelos agentes do serviço da coleta de lixo.
O PL determina que deverão constar elementos informativos ou dizeres em proporções de fácil visualização, que indiquem a existência de material perfurante no interior dos recipientes de descarte. Além disso, como o vidro é passível de ser reciclado, os cacos deverão ser destinados a centros de reaproveitamento de reciclagem dos objetos.
De acordo com o vereador, “esta proposta, além de promover condutas de preservação do meio ambiente, com ações concretas que visam minimizar os impactos causados no descarte incorreto dos fragmentos de vidro nos resíduos produzidos pelos cidadãos, também evitará a ocorrência de lesões nos trabalhadores que trabalham diariamente com a prestação de serviço de coleta de lixo”, completa Rudinei.
Caso haja descumprimento das determinações do projeto, o infrator será penalizado conforme o estabelecido na legislação ambiental municipal.
SESSÃO ORDINÁRIA
Os parlamentares também aprovaram, durante a 41ª sessão do ano, três requerimentos, sete moções e dois projetos de decreto legislativo. Os requerimentos se referiam à concessão da Medalha Tiradentes e da Medalha Dorival Gomes Barroca. Já as moções foram cinco de congratulação, uma de apoio e uma de repúdio. Os projetos de decreto conferiam o Título de Cidadão Sumareense a dois munícipes.
Em regime de urgência, foram votados e aprovados os PLs nº 363/2021, 365/2021 e 366/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autorizam o Executivo municipal a promover abertura de crédito adicional suplementar nos valores deR$ 43.000,00, R$ 170.000,00 e R$ 1.714.785,08; e os PLs nº 367/2021 e 368/2021, que denominam duas praças públicas.
Também como urgência, os vereadores aprovaram o PL nº 370/2021, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que revoga os incisos II e III do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.653, de 18 de fevereiro de 2002; e o PL nº 346/2021, apresentado pelo vereador Ney do Gás (Cidadania), que denomina o Sistema de Lazer nº 01, do loteamento Jardim Luiz Cia e da Praça 3, do loteamento Altos de Sumaré, de Praça Edinelson Marques Gouveia.
Da Ordem do Dia, somente o PL nº 359/2021, de autoria do vereador Fernando do Posto (Republicanos), que denomina a Rua 05, do loteamento denominado Vila Sol Nascente, de “Rua Francisco Canindé de Almeida”, foi aprovado. As demais propostas saíram de pauta por pedido de vista dos próprios autores.
