Quatro proposituras estão pautadas para a 12ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Sumaré. A reunião acontece na tarde desta terça-feira (19), a partir das 15h. A sessão será presencial, com transmissão também pelo canal da Câmara no YouTube (www.youtube.com/c/camarasumare). A Ordem do Dia será aberta com a votação do PL nº 33/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que dispõe sobre critérios para aplicação da tarifa de serviços de ligação de água e esgotamento em unidades residencial, residencial social, de assistência social sem fins lucrativos e comercial.
Em seguida, os parlamentares votam a emenda modificativa do PL nº 75/2022 e o próprio projeto de lei, ambos de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania). O texto institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Sumaré.
Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução nº 03/2022, proposto pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 318, de 30 de agosto de 2021, para o desenvolvimento de estudos visando a revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e demais entidades que tratam da defesa dos direitos da criança e do adolescente em Sumaré.
