O SEAAC de Americana e Região notificou extrajudicialmente 70 empresas de sua base territorial. Foram notificadas empresas de Espírito Santo do Pinhal, São Pedro, Leme, Araras, Iracemápolis, Rafard, Capivari, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Piracicaba, Hortolândia e Americana. A maioria são escritórios de contabilidade, mas estão no “pacote” empresas de assessoramento, crédito e cobrança, sociedades de advogados e lotéricas.
As notificações são a segunda etapa de um amplo trabalho de fiscalização e resultam de denúncias recebidas pelo Sindicato. A maior parte das denúncias são por pagamento irregular do vale-refeição/alimentação. Mas também há queixas de falta de reajustes salariais, descontos indevidos (“vales”) e ações antissindicais como falta de repasse de contribuições pagas à entidade e pressão para o trabalhador não se associar, além de outros desrespeitos a Convenção Coletiva.
“Do total de notificações que tínhamos para entregar pessoalmente, apenas cinco se negaram a receber. Agora serão notificadas pelos Correios por correspondência registrada. Persistindo a recusa em receber o Departamento Jurídico entra com uma ação de exibição de documentos”, explicou o Diretor do SEAAC, José Carlos Bispo de Souza Júnior.
A presidenta do Sindicato, Helena Ribeiro da Silva, disse que a notificação extrajudicial é uma oportunidade para a empresa comprovar sem maiores percalços se a denúncia procede ou não. “Somos sempre a favor do diálogo. Na notificação concedemos um prazo de 15 dias para a empresa apresentar em reunião conosco os documentos solicitados para verificação. Estando tudo certo, vida que segue. Se a irregularidade for confirmada a empresa tem a oportunidade de fazer a devida correção. Agora, se a empresa não apresenta os documentos e não atende a notificação extrajudicial o caso vai para o nosso Departamento Jurídico tomar as devidas e cabíveis providências”, finalizou.
