A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (2), após o recesso do mês de julho. Na primeira reunião do segundo semestre, os vereadores discutem 13 itens, entre projetos de lei e emendas modificativas a projetos apresentados. A sessão está agendada para as 15h, no plenário José Maria Matosinho, no prédio principal da Câmara (Travessa 1º Centenário, 32, Centro). O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (www.youtube.com/c/camarasumare).
O primeiro item a ser votado na Ordem do Dia é a emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2021. A emenda, proposta pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), altera o projeto apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de bens de uso comum do povo classificados como “vielas de circulação / passagens de pedestres, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra” em Sumaré, visando a alienação destas áreas a particulares com uso predominantemente residencial. Após a votação da emenda, será votado o próprio projeto.
Em seguida, os vereadores votam o PL nº 226/2021, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV), que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ao longo das estradas viciais do município. O projeto volta à pauta após adiamento pedido pelo vereador Hélio Silva. Também será discutido e votado o PL nº 289/2021, apresentado pelo vereador Digão (União Brasil), que institui o programa “Adote uma praça pública”.
A sessão ordinária continua com a votação do PL nº 8/2022, proposto pelo vereador João Maioral (PDT), que dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radar em Sumaré. De autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), o projeto nº 14/2022 trata sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com necessidades especiais nos eventos de qualquer natureza em Sumaré.
Logo após, será apreciado pelos parlamentares o PL nº 112/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que denomina a Rua 09 do Jardim Irmã Davina de Rua Adirceu Xavier Martins. Também entra em pauta o PL nº 153/2022, de autoria dos vereadores Willian Souza, Alan Leal (Patriota), Rudinei Lobo, Hélio Silva, João Maioral, Digão, Lucas Agostinho (União Brasil), Ulisses Gomes (PT), Rai do Paraíso (Republicanos), Ney do Gás (Cidadania) e Gilson Caverna (PSB), que proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no âmbito do município de Sumaré. O projeto volta à discussão após pedido de vista do vereador Lucas Agostinho.
Em seguida, os parlamentares votam o PL nº 155/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia, que proíbe o consumo de dispositivos eletrônicos para fumar nas escolas do município de Sumaré. Também será votada a emenda modificativa nº 1 ao PL nº 163/2022. A emenda, proposta pelos vereadores Hélio Silva e Joel Cardoso (PSD), altera o projeto apresentado pelo vereador Lucas Agostinho, que determina a aprovação mínima de 80% dos proprietários de imóveis da rua como requisito para alteração de nome de via que já possua denominação. Após a votação da emenda, será votado o próprio projeto.
O penúltimo projeto da Ordem do Dia é o PL nº 171/2022, de autoria dos vereadores Hélio Silva e Alan Leal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos em Sumaré.
Por fim, os vereadores votam o PL nº 173/2022, de autoria do vereador Pereirinha (PSC), que dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Sumaré.