Veja a pauta que será votada pelos vereadores de Americana na sessão desta quinta-feira.

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do Poder
Executivo, que “Referenda o convênio que especifica, celebrado entre o Município e o Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação, e dá outras providências”. (Maioria simples)

2. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 114/2022, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a destinação e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na
modalidade concorrência, o bem público que especifica, e oferecê-lo em garantia de crédito imobiliário,
dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019,
com as alterações do Decreto Estadual nº 65.835, de 29 de junho de 2021, em articulação ao programa de
incentivo a moradia da esfera federal”. (Dois terços)

3. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 117/2022, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, para os fins que especifica, e dá outras providências”. (Maioria simples)

4. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, de autoria do Vereador Senhor
Marschelo Meche, que “Concede título de Cidadão Americanense ao Senhor Matheus Coimbra Martins
de Aguiar”. (Dois terços)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme especifica, e dá outras providências”. (Dois
terços para rejeição) (Dois terços para rejeição)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 99/2022, de autoria do Vereador Senhor Vagner
Malheiros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches
das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Americana”. (Maioria
simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria da Vereadora Senhora Professora
Juliana, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Americana, a Semana Municipal
de Combate à Homotransfobia e dá outras providências”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 6.274, de 11 de fevereiro de 2019, que ‘Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros
destinados à execução de projetos culturais, estabelece a reestruturação do Conselho Municipal de
Cultura e do Fundo de Assistência à Cultura, nos termos que especifica, e dá outras providências.’”.
(Maioria simples)

9. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 111/2022, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias,
que “Altera a Lei nº 6.201, de 06 de agosto de 2018, que ‘Institui no Calendário Oficial do Município de
Americana o ‘Janeiro Branco’, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde
mental.”. (Maioria simples)