Quatro projetos de lei e três moções estão previstos na Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária de 2022, a ser realizada na tarde desta quarta-feira (16), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Nesta sessão deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 213/2021, assinado pelo vereador Reinaldo Casimiro (Podemos), que institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo – Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JPP). Para os efeitos desta lei, serão compreendidas iniciativas voltadas a crianças de seis a 12 anos e a jovens de 13 a 29 anos.
Três desses projetos são de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 145/2021 institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação; o PL 152/2021 institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável; e o PL 244/2021 institui a campanha de incentivo à prática de atividades físicas e esportivas para pessoas maiores de 60 anos denominada “Esporte Nota 100”.
A sessão camarária, que costuma ser às terças-feiras, teve a data alterada em razão do feriado da Proclamação da República.
Por fim, a Ordem do Dia traz as moções nº 479 e 481/2022.
As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).