Foi aprovado na sessão extraordinária de hoje (01/12) em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.1/2021 de autoria do vereador Silvio Dourado a inclusão do Artigo 226-A na Lei Orgânica, que prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Considerando a família como unidade social elementar e natural é justificada a propositura para a criação de mecanismos e políticas públicas que assegurem a dignidade nas relações familiares com a preservação dos vínculos familiares, relações parentais, conjugais e intergeracionais.
A proposta já rendeu frutos para o município que teve firmado com o Governo Federal o Convênio Famílias Fortes, dando atenção às famílias. A secretária nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Angela Gandra Martins também já esteve em Americana atuando sobre esta demanda.
Outra ação já realizada é a lei sancionada 6.612/22 de Dourado que institui estratégias de fortalecimento de vínculos. “A Família é o centro do meu trabalho, todos viemos de uma família e a partir desse fortalecimento e destaque praticamos uma política de cuidado, dando atenção e realizando várias atividades municipais que visam o fortalecimento de vínculos familiares”, enfatizou o vereador.
Os destaques das ações do projeto são: preservação das relações; equilíbrio entre trabalho e família; vínculos familiares e habilidades parentais; coibição da violência; assegurar assistência à família; solidão e abandono aos idosos e evasão escolar.
O projeto terá sua segunda votação em sessão extraordinária no dia 15 de dezembro às 13h30 na Câmara Municipal de Americana.