A Prefeitura de Nova Odessa publicou o Decreto Municipal
nº 4.659, que reajusta a Tabela de Valores Venais do município em 5,79%, referente exclusivamente à inflação de 2022 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
A medida vem um ano após o “reajuste zero” aplicado no IPTU de 2022, quando a tabela não foi reajustada e manteve os mesmos valores de 2021. Na ocasião, o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, justificou o “reajuste zero” citando os efeitos nefastos de dois anos de pandemia sobre o emprego e a renda das famílias mais carentes da cidade.
A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
A expectativa do Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finança é que o IPTU de 2023 seja calculado, lançado, impresso na forma de carnês, distribuído aos contribuintes e liberado para consulta e impressão no site da PMNO somente após o dia 08 de março.
Como nos anos anteriores, o pagamento do imposto será feito em parcela única com 10% (dez por cento) de desconto ou em dez prestações iguais, com vencimento da primeira parcela no dia 31 de março e as demais parcelas sempre no dia 10 de cada mês subsequente. Em breve, os valores do IPTU 2023 devem estar disponíveis para consulta na área de serviços online do site oficial do Município (o www.novaodessa.sp.gov.br).
Empresa se instala em Nova Odessa e abre vagas
Além do reajuste geral na Tabela de Valores Venais, a Comissão Municipal autônoma que acompanha os valores de mercado dos imóveis, composta por servidores de carreira (concursados) da Prefeitura e por servidores indicados pela Câmara de Vereadores da cidade, também propôs uma revisão no “mapa”, adequando a setorização dos condomínios de alto padrão aprovados nos últimos 10 anos e já comercializados e ocupados.
Dessa forma, os condomínios Engenho Velho 1 e 2, Induspark, Jardim Gleba B, Recanto das Águas, Jardim Esmeraldas, Jardim Vitória e Parque Fortaleza terão seus valores venais do metro quadrado igualados aos de condomínios mais antigos, como o Residencial Imigrantes e o Jardim Primavera. Além de refletir a real situação e valorização dos imóveis, a medida traz mais justiça social à cobrança do IPTU.
Prefeitura e Maestro Sistemas Públicos definem detalhes do software IDS no Hospital Municipal
A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está implantando o sistema IDS na Rede Municipal de Saúde. A intenção é agilizar os processos internos, além de obter mais qualidade nos serviços ofertados à população. A primeira etapa prevê a recepção e triagem, Clínica Médica, Maternidade e Centro Cirúrgico do HMNO (Hospital e Maternidade Municipal Doutor Acílio Carreon Garcia).
Para alinhar os detalhes, aconteceu na terça-feira (17/01) uma reunião com representantes da Maestro Sistemas Públicos, empresa responsável pela implantação do software. O sistema IDS Saúde é um programa tecnológico voltado à gestão da Saúde Pública Municipal que oferece solução eficaz, ou seja, promove a integração total da Secretaria da Saúde. Por exemplo, a informação é lançada uma única vez no sistema e disponibilizada para os demais setores, possibilitando que todos tenham acesso simultaneamente.
“O sistema representa um avanço na Rede Municipal de Saúde e, depois de implantado, teremos informações para atuar no monitoramento, otimização do fluxo de informações, do processo, qualidade de atendimento, além da redução de custo, que proporciona investimento em outras áreas da saúde”, explicou a secretária municipal de Saúde, Jaqueline Serrano.
Neste primeiro momento, está sendo concluída a instalação do software na Clínica Médica (a “ala de internação” do Hospital), na Maternidade e no Centro Cirúrgico. Já na semana que vem, a equipe da Maestro iniciará a capacitação dos profissionais da recepção e triagem, e assim sucessivamente.
“A conclusão do processo de implantação nesses departamentos está prevista para o final de fevereiro. Além do planejamento, a Maestro informou a doação de cinco computadores completos para a enfermagem do pronto-socorro”, completou a secretária de Saúde.
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