O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou
o projeto de lei ‘antivax’ que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso aos locais públicos, privados do estado, incluindo escolas. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) com veto para a punição aos estabelecimentos que descumprirem a medida.
Pela lei, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.
Também não foi sancionado o artigo que previa proibir a exigência de apresentação do documento para realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas.
A gestão de Tarcísio vetou quase todos os demais artigos da propositura.
Dentre eles, o que autorizava quem teve reação à vacina na primeira dose a não tomar a segunda, e o que queria autorizar os pais a não vacinarem seus filhos.
O governador se pronunciou sobre a lei através das redes sociais. “Sancionei o fim da obrigatoriedade do comprovante de vacina da Covid-19 para acesso a locais públicos e privados. Tomei a vacina, defendo sua importância, e defendo também a liberdade. Vamos reforçar as campanhas de conscientização e garantir que as doses sejam disponibilizadas a todos”, afirmou Tarcísio de Freitas.
Bebês agora vão receber vacina da Covid
Em nota, o governo estadual afirmou que São Paulo atingiu ‘os mais altos índices de cobertura vacinal do país.”
“Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos.”
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