Americana vai ter Contolador e ouvidor municipais
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Cargos de Controlador e de Ouvidor
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 66/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria os cargos de controlador e de ouvidor, de provimento em comissão entre os servidores do quadro efetivo, bem como os cargos de analista de controle interno e assistente de ouvidoria, de provimento por concurso público.
Título de cidadão emérito
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 17/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que concede título de cidadão emérito ao senhor Carlos Zaramelo Júnior.
Capacitação e amparo a mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 60/2023, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo o parlamentar, o objetivo é criar mecanismos para cuidar das famílias de pessoas com TEA, oferecendo orientação e conhecimento técnico para cuidarem de seus filhos, além de proporcionar tratamento e acompanhamento aos familiares, que relatam níveis aumentados de estresse, depressão e ansiedade.
Alteração de Lei
O projeto de lei nº 65/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.111/2010, que criou o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
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Denominação de rua Foi aprovado por unanimidade em discussão o projeto de lei nº 68/2023, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que denomina “Fausto Amadio” a Rua F, localizada no bairro Jardim Nova Aliança.
Adiamentos Foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador Dr. Libório (Avante) o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 50/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo, que dispõe sobre a adesão do município ao Sistema de Notificações Eletrônicas – SNE.
Também foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador Dr. Libório (Avante) o projeto de decreto legislativo nº 16/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo, que concede título de cidadão americanense ao senhor Antonio Luiz Santichio.
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