O vereador Leco Soares (Podemos) trabalha no processo de doação da área do Centro Cívico “Milton Fenley Azenha”, atualmente de propriedade do governo do estado. Ele se reuniu nesta quinta-feira (14) com o prefeito de Americana, Chico Sardelli, o vice-prefeito Odir Demarchi, o chefe de gabinete Franco Saedelli e o secretário municipal de Esportes, Márcio Leal.
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Durante o encontro, Leco apresentou ao prefeito o ofício enviado pela secretaria estadual de Governo e Relações Institucionais em resposta a uma moção de apelo de sua autoria que solicitou a doação da área ao município. No documento, assinado pelo subsecretário de Gestão Corporativa Marcelo Hideki Nanya, o governo do estado afirma não se opor à doação da área, “tendo em vista que o município de Americana vem administrando e zelando pelo imóvel de forma satisfatória”, aponta.
Documentos do Estado
Segundo o documento, para que a doação seja efetivada a prefeitura municipal deverá apresentar uma série de documentos, incluindo um ofício assinado pelo prefeito justificando o interesse público na doação e a cópia de lei municipal que autorize o recebimento do imóvel por parte da prefeitura. Serão necessários também a aprovação do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo e autorização expressa do governador Tarcísio de Freitas.
“Por intermédio da moção estamos conseguindo que a área retorne para o município, pois houve um interesse do governo do Estado em abrir a oportunidade de doar os 31.445 m² para Americana. O prefeito Chico Sardelli disse que irá enviar a documentação necessária ao Estado para concretizar a doação”, comentou Leco Soares.
Trâmite
A Prefeitura de Americana informou que deu início ao trâmite para assumir a posse da área do Complexo Poliesportivo “Milton Fenley Azenha”, o Centro Cívico, atualmente pertencente ao Governo de São Paulo. O espaço corresponde a aproximadamente 31,4 mil m², de um total de 55,3 mil m² do local.
“Regularizar a posse dessa área é um passo importante para cuidarmos melhor do nosso Centro Cívico. Com segurança jurídica, vamos destravar projetos e entregar um espaço mais organizado, acessível e vivo para a população de Americana. Vamos conduzir o processo com responsabilidade e diálogo com o Estado, pois o município só tem a ganhar”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.
De acordo com a documentação, para dar início ao processo agora é necessário que a administração municipal, por meio da Secretaria de Gestão de Convênios, encaminhe um ofício assinado pelo prefeito, justificando o interesse na doação, com compromisso de não ceder o imóvel a terceiros e garantir a manutenção do interesse público.
Também será preciso apresentar o croqui do imóvel, matrícula atualizada, o projeto a ser realizado no local com comprovação orçamentária ou relatório das atividades desenvolvidas no espaço, além de lei municipal que autorize o recebimento do imóvel pela Prefeitura.
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