O vereador Giovanni Bonfim (PDT) quer reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal em Santa Bárbara d???Oeste. Ele é autor do Projeto de Lei nº 213/2013, que trata do tema. Se aprovada a lei, as empresas que recebem isenção fiscal e têm número igual ou superior a 50 empregados ficam obrigadas a reservar 10% das vagas ofertadas ao primeiro emprego.
O projeto estabelece que as vagas atenderão aos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independente da idade. A lei será aplicada as empresas que receberem incentivos fiscais a partir da data de sua publicação e o não cumprimento da mesma acarretará a perda dos incentivos fiscais concedidos, ficando a empresa impedida de pleitear novos benefícios.
