Em função da recente paralisação dos servidores municipais, a Prefeitura de Sumaré estendeu o prazo para adesão à opção de parcelamento em três vezes do
REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), lançado semana passada.
Assim, o contribuinte inadimplente que quiser pagar seus débitos municipais vencidos até o
final de 2014 e não pagos poderão aderir ao programa, nesta opção, até 30 de outubro.
Esta também será a data máxima para o pagamento da primeira parcela, com as demais vencendo nos dias 30 de novembro e 21 de dezembro. Isto porque o débito
deve ser quitado ainda dentro deste ano (exercício).
A opção pelo parcelamento em três vezes garante um desconto de 50% em juros moratórios e multas.
Também há condições mais que especiais para quem quiser pagar seus débitos à vista.
Para obter os maiores descontos de juros de mora e multas, de 100%, a
pessoa tem que aderir ao programa até 20 de novembro. Quem aderir até o dia 18 de dezembro, data máxima para o contribuinte procurar a CASSIS (Central de
Atendimento ao Contribuinte), ganha desconto de 50% nestes itens da dívida.
O programa foi criado este ano para facilitar e auxiliar os contribuintes que passaram por situação financeira difícil em anos anteriores e não puderam
quitar seus débitos para com os cofres públicos municipais, principalmente quanto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), evitando os transtornos de
uma ação de execução fiscal. Para evitar o ???incentivo??? à inadimplência, só pode aderir quem estiver em dia com os débitos de 2015.
