O vereador Fabinho Ferreira dos Santos (PCdoB) apresenta o projeto de lei nº 05/16 para instituir o Programa “Adote um Ponto de ??nibus” na 6ª Sessão Ordinária de 2016 que será realizada nesta terça-feira, dia 08, a partir das 18 horas. A finalidade da proposta é incentivar a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus no Município.
O Programa caracteriza-se pela adesão espontânea dos interessados, que se comprometerão a observar as condições ajustadas em “Termo de Cooperação” a ser firmado com a Prefeitura.
Em troca, as entidades que adotarem os pontos de ônibus poderão neles explorar publicidade, por meio de equipamento previamente aprovado pela Secretaria competente da prefeitura, ficando isentas do pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de adoção.
Mas o projeto proíbe a propaganda de: cunho político; fumo e seus derivados; jogos de azar; armas, munição e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida e; revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes.
“Os últimos anos têm sido marcados por um aumento da colaboração entre setor público e o privado. A cooperação seria uma solução criativa para suprir a escassez de recursos públicos na provisão de serviços que precisam ser mantidos”, comentou o vereador.