Política Crítica

NO: Câmara aprova projetos na última sessão pré recesso

Ver.s derrubaram dois vetos e aprovaram três projetos de lei

Publicado em 2019-07-11 15:31:29 Atualizado em 2019-07-11 16:52:20 (109 visualizações)

A sessão da Câmara de Nova Odessa realizada excepcionalmente na quarta-feira (dia 10), devido ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista, comemorado na terça (dia 9), teve a pauta de votação toda ‘zerada’. Houve a reprovação de dois vetos do prefeito a projetos de leis propostos por parlamentares e a aprovação de três proposituras, sendo duas de autoria do Poder Executivo.

Além de 10 Indicações lidas em plenário e encaminhadas à Prefeitura, os vereadores aprovaram 47 Requerimentos e sete Moções. Na Ordem do Dia, houve a rejeição de dois vetos a projetos de vereadores. O primeiro, de Carla Lucena (PSDB), obriga a publicação no site oficial da Prefeitura de informações relativas a procedimentos licitatórios, inclusive editais, resultados e os contratos celebrados.

Em seguida, os vereadores também derrubaram o veto parcial ao projeto de Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT), que “veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”. Com a reprovação dos vetos, ambos os projetos serão sancionados pela própria Câmara.

Na sequência, ocorreu a discussão e aprovação do projeto de lei de autoria da Prefeitura que trata da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício de 2020. Não houve o protocolo de emendas ao projeto. E na parte final da sessão foram votadas as três propostas que entraram em regime de urgência especial, devido à assinatura de sete dos nove vereadores.

O primeiro projeto, do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB), dá denominação de “Luzia Afonso de Meira” ao prédio destinado ao Setor de Fisioterapia no Hospital Municipal – situado na Rua Aristides Bassora, no Centro. O segundo, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25 mil no Plano Plurianual e na LDO, relativo à unidade do Banco do Povo Paulista.

O recurso será para a aquisição de materiais e equipamentos nas Creches Municipais e bonificações aos servidores que desenvolvem trabalho no Banco do Povo. E o terceiro projeto aprovado em regime de urgência especial foi a celebração de convênio entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda. (SLMANDIC), autorizando alunos de graduação e pós-graduação a atuar em Medicina e Odontologia, além de residência médica.
O primeiro semestre do Poder Legislativo de Nova Odessa teve 23 sessões no total. Entre os dias 15 e 31 de julho a Câmara estará de recesso, período em que não ocorrem as sessões ordinárias. No entanto, o atendimento aos munícipes continua ocorrendo nos gabinetes dos vereadores e a Secretaria da Casa de Leis permanece funcionando normalmente. O retorno está previsto para 5 de agosto.
 
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