Um abaixo assinado online que começou a rodar na manhã desta segunda-feira pede que a promotoria do consumidor assuma um papel mais importante no combate à persistente crise da falta d’água que assola a cidade. Abaixo o enunciado da petição online que circula nas redes.
A falta d´água constante é um problema crônico em Americana e a população não pode mais esperar para uma ação coletiva contra o DAE – Este abaixo assinado tem a como objetivo mobilizar a promotoria de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo para que soluções sejam tomadas.
- Consumidor
O Promotor de Justiça, na área do consumidor, tem como atribuição a defesa dos interesses coletivos dos consumidores, ou seja, interesses que digam respeito a toda a sociedade ou a um expressivo número de pessoas que tenham sofrido lesão ou ameaça de lesão aos direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor e outras normas protetivas (interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos). Questões relativas a interesses puramente individuais são tratados pelos órgãos de defesa do consumidor (PROCONs), pelos Juizados Especiais Cíveis, pela Justiça Comum ou pela assistência jurídica profissional, pública (defensoria pública) ou privada.
Para encaminhamento de informações sobre violação aos direitos coletivos dos consumidores procure a Promotoria de Justiça em sua cidade.