O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Americana lançam, no dia 5 de setembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, diversas ações em prol da criança e do adolescente. Durante a cerimônia, será apresentado o ???Diagnóstico dos Direitos das Crianças e Adolescentes???, lançamento do ???Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente 2019/2028??? e a campanha ???Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes???.
Segundo o presidente do CMDCA, Antonio Dias da Fonseca, o objetivo das ações é fazem com que as crianças e adolescentes de Americana tenham prioridade absoluta nas políticas municipais e os serviços essenciais que garantam seus direitos. ???O Diagnóstico apontou as questões que precisam ser trabalhadas no município e o Plano Decenal estabelece ações visando atender essas demandas num prazo de dez anos. Já a campanha visa atrair recursos para os projetos que fortalecem essas ações em prol da criança e do adolescente???, explicou.
A campanha ???Faça seu Leão Proteger nossas Crianças???, por exemplo, é realizada permanentemente no município com o objetivo de conscientizar as pessoas que declaram o imposto de renda a destinar uma parte do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com base no incentivo fiscal previsto no artigo 260 da Lei 8.690/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ???A doação viabiliza a realização de projetos e ações em favor das crianças e adolescentes, mas é preciso que haja a atitude do contribuinte para que parte do seu imposto permaneça no município???, ressalta o presidente do CMDCA.
