Americana deve fechar 2022 com gastos próximos de R$ 270 milhões com saúde.

A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Americana apresentou, nesta sexta-feira (24), a prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022, no plenário “Dr. Antônio Lobo”, na Câmara Municipal.  A audiência pública para a apresentação do balanço atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.

A aplicação em Educação teve o percentual de 26,40%, índice superior em 1,40% ao percentual exigido por lei, de 25%, totalizando investimentos de R$ 198.813.042,92. Já na área da Saúde também foram investidos mais recursos, superando o índice de 15% constitucional, atingindo 26,63%, no montante de R$ 197.639.747,62.

Outros aspectos a serem destacados: o índice de gastos com pessoal, registrado em 38,95%, atendendo satisfatoriamente as previsões delimitadas pela legislação em vigor; e o superávit orçamentário verificado no período, que foi de R$ 111,8 milhões.

“Os números apresentados apontam que o município atendeu os principais índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. Receita e despesas estão equilibradas, demostrando o cuidado da atual gestão com as contas públicas e o orçamento. Porém, é bom relembrar que há uma dívida do passado a ser paga, uma demanda de processos judiciais com o INSS e precatórios. Os pagamentos estão em dia, mas a situação já era conhecida, pagamentos que deixaram de ser feitos no passado com fornecedores e encargos. A atual gestão municipal, nas pessoas do prefeito Chico Sardelli, e de seu vice, Odir Demarchi, está melhorando os serviços prestados à população e os investimentos estão crescendo com responsabilidade, como nas áreas da Educação, Saúde, Obras, entre outras benfeitorias para a cidade. O setor público não visa lucro e ter um superávit significa que estamos fazendo a lição de casa”, ressaltou a secretária de Fazenda.

O valor da dívida consolidada do município atinge 106,22% da Receita Corrente Líquida, portanto, dentro do limite legal, que é de 120%.

Os principais fatores que elevaram o valor da dívida em relação ao mesmo período de 2021 foram os precatórios, com a contabilização de novos mapas e o seu reajuste de atualização, que é calculado pela taxa Selic, atualmente em 13,75%; e a consolidação de um parcelamento previdenciário firmado em 2017, cuja homologação pela Receita Federal ocorreu somente agora.

Americana começa a aplicar vacina bivalente da Covid

Durante a audiência pública, a secretária adiantou que a Administração vai enviar à Câmara Municipal projeto para um novo Refis. “O prefeito discute em nossas reuniões diárias pontos para melhorar a prestação dos serviços à população, com o crescimento da receita, e temos o cuidado sobre o que é possível fazer. O Refis virá para viabilizar melhorias e para que o contribuinte se torne adimplente. Vamos melhorar a cobrança administrativa com a inclusão de alguns facilitadores, como o pagamento por meio de Pix, por exemplo. Americana não tem um índice alto de inadimplência de IPTU em comparação aos outros municípios. Recebemos cerca de 50% do imposto à vista, mas podemos melhorar com os benefícios e outras ferramentas de pagamento”, adiantou Simone.

Consulta pública da Fazenda para elaboração da LDO 2024 termina na próxima terça-feira

Termina na próxima terça-feira (28), a consulta pública da Secretaria de Fazenda de Americana para sugestões da população que poderão ser aproveitadas durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O formulário está disponível desde o dia primeiro de fevereiro no site oficial da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br). Logo que a pessoa acessa o site, é possível encontrar o banner na parte superior da página, onde ficam as mensagens rotativas.

Ao acessar o link, o interessado preenche o formulário com seus dados pessoais e a sugestão de obras ou serviços que considera essenciais para a sua comunidade. A Secretaria de Fazenda objetiva, com isso, uma maior participação da população no processo de elaboração do Orçamento.

Siga o Novo Momento no Instagram @novomomento