A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (28) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2017, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00. A comissão é formada pelos vereadores Rafael Macris (PSDB) ??? presidente, Dr. Otto Kinsui (MDB) e Professor Padre Sergio (PT), membros.
Participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), os vereadores Gualter Amado (PRB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), Rafael Macris e Welington Rezende (PRP), o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, assessores técnicos da Câmara e população interessada.
Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município entre os meses de setembro a dezembro de 2017, bem como o compilado do ano de 2017. Enquanto a receita total do ano ficou em R$ 718.565.095,52, a despesa registrada foi de R$ 700.675.483,05. Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei.
De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 355.978.035,54 no período, alcançando um comprometimento de 50,86% do orçamento. Foram aplicados ainda R$ 129.794.373,91 na área da saúde, o que corresponde a 26,49% do orçamento, e acima dos 15% exigidos por lei. A aplicação em educação ficou em R$ 127.981.706,07, com percentual de 25,84%, acima do mínimo de 25% exigido.
A próxima audiência pública acontece no mês de maio, com a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018.
