A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vai promover nesta quarta-feira (18) Pré-Conferências de Assistência Social. As atividades antecedem a 13ª Pré-Conferência Municipal, que será realizada no próximo dia 25. Os links de acesso estarão disponíveis na página principal da prefeitura (www.americana.sp.gov.br).
A secretária da SASDH, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, ressaltou a importância das pré-conferências e a discussão dos temas pela sociedade para o avanço da Política Municipal de Assistência Social. “A avaliação da Política de Assistência Social é fundamental para avançar, melhorar e aprimorar os serviços socioassistenciais aos usuários para os próximos anos”, disse Juliani.
O tema da Conferência estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para 2021 será “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
As reflexões e debates das pré-conferências ocorrerão através dos 5 eixos, também previamente estabelecido pelo CNAS, visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, tanto para o âmbito municipal quanto estadual e para a União.
EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
A Conferência Municipal de Assistência Social de Americana será realizada no dia 25, das 9h às 13h, através de plataforma digital. O Link para inscrição será disponibilizado no site da Prefeitura a partir de 19 de agosto, logo após a realização das pré-conferências. Confira a programação:
9h • Abertura oficial • composição da mesa
9h20 • Aprovação do regimento interno
9h30 • Palestra
10h30 • Apresentação dos trabalhos dos eixos
Abertura da plenária – Aprovação das propostas e moções
10h45 • Votação nas propostas (15 minutos para votação online)
11h00 • Votação nas moções (15 minutos para votação online)
11h15 • Eleição dos(as) delegados(as) para Conferência Estadual
(15 minutos para votação online)
11h30 • Apresentação dos resultados das propostas
11h45 • Apresentação dos resultados das moções
12h00 • Apresentação dos resultados dos delegados
13h • Encerramento
Inscrições: das 12h do dia 18 de agosto até às 12h do dia 24 de agosto, realizada exclusivamente pela internet, através de acesso ao link https://forms.gle/Ndv4W8o6D3oSU2FE7
