Aprovada alteração que permite privatizar o DAE em Americana
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (2), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera artigo da lei orgânica que trata do serviço de saneamento público municipal. O projeto recebeu dezesseis votos favoráveis e três contrários em primeira discussão.
A propositura revoga o parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, que trata do serviço de saneamento público municipal e atualmente proíbe a concessão à iniciativa privada. Com a retirada da proibição, o município pode realizar a concessão/privatização/terceirização dos serviços de água e esgoto.
O projeto será votado novamente pelos vereadores americanenses, em segunda discussão, durante sessão extraordinária a ser realizada no dia 16 de setembro, a partir das 13h30.
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