A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (27) uma audiência pública para discussão da aplicação no município dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A realização do debate foi solicitada pelo vereador Professor Padre Sergio (PT), através de requerimento aprovado pela Câmara durante sessão ordinária.
Participaram os vereadores Geraldo Fanali (PRP), Gualter Amado (PRB), Odir Demarchi (PR), Professor Padre Sergio, Dr. Renato Martins (PDT) e Welington Rezende (PRP), a secretária municipal de Educação, Evelence Ponce Medina, a presidente do Fundeb de Americana, Sirlei Pontes, e o advogado do Sindicato dos Professores de Americana (Sinpra), Adriano Oliveira, além de representantes de segmentos da sociedade civil e população interessada no tema.
De acordo com a presidente do Conselho do Fundeb, a verba do fundo não está sendo devidamente transferida pra a conta da educação básica. ???A receita que é creditada na conta do Fundeb sempre foi transferida para o caixa geral da prefeitura, e esta é uma prática irregular, pois deve ser aplicada diretamente na conta específica do Fundeb. Além disso, quando analisamos os documentos, foi constatada uma diferença de R$ 15 milhões que deveria estar na conta do Fundeb e que não está lá. Independente de qual Administração retirou este dinheiro, ele é devido ao Fundeb???, falou Sirlei Pontes.
O advogado do Sindicato dos Professores de Americana (Sinpra), Adriano Oliveira, apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a destinação incorreta dos recursos. ???A partir de 2015, o conselho do Fundeb já percebeu que estava faltando a aplicação desses recursos, passando tudo para a conta única. Observando as contas do período de 2017 pra cá, nas nossas contas passa de R$ 20 milhões a diferença. Passar o dinheiro da conta do Fundeb para a conta da prefeitura é ato de improbidade administrativa e pode gerar a cassação do prefeito???, disse.
A secretária municipal de Educação destacou que os recursos do fundo são todos destinados à folha de pagamento. ???Todos os valores que recebemos do Fundeb, 100% do que vem com a folha de pagamento. O restante que é feito, são utilizadas outras verbas da secretaria da educação. Como secretária, coloco-me à disposição para quaisquer outras dúvidas???, comentou Evelene.
Durante o uso da palavra, os vereadores defenderam que os dados apresentados são suficientes para a apresentação de uma denúncia no Ministério Público. ???Acredito que o que vocês têm é mais do que suficiente, o caminho é ir ao Ministério Público. O conselho do Fundeb, tendo levantado essas questões, deve levar ao promotor para investigação???, disse Gualter Amado.
???Eu vejo que vocês têm todos os documentos para tomar esta ação. A criação de uma CEI, como sugerida pelo Dr. Adriano, pode acabar protelando ainda mais devido ao prazo de trabalho da comissão de inquérito. Considerando que o caminho natural da CEI é remeter ao Ministério Público, vejo que os documentos já municiam o MP a tomar atitudes???, ponderou Welington Rezende.
O vereador Professor Padre Sergio, autor do requerimento que motivou a audiência, destacou a importância da realização do debate e lamentou a ausência dos secretários de Fazenda, Negócios Jurídicos e Administração. ???Temos muitas questões, como a aplicação dos recursos e a demissão dos probatórios, que poderiam ser esclarecidas com a presença dos secretários, que foram convocados, mas novamente não compareceram para nos prestar informações, como já aconteceu em outras oportunidades???, criticou.
