Autor de ação popular na época de implantação do loteamento Jardim Flamboyant, em Nova Odessa, o ex-vereador Silvio ‘Cabo Natal’ agora propõe à Justiça uma contrapartida para que possa ser encerrado o processo que já dura desde o ano de 2021. É proposta a construção de uma creche para atender até 120 crianças juntamente com o loteamento Jardim das Videiras, também alvo de questionamentos judiciais na época de sua instalação em 2022.
Junto de empreendimentos, Natal solicita à 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Odessa que homologue o acordo proposto. “Estou fazendo proposta de um acordo entre o Ministério Público, a Justiça, da ação que propus lá atrás contra o Jardim Flamboyant. Uma vez que o loteamento está consolidado, teve as alterações nas leis e no Plano Diretor, estou fazendo essa proposta. Pra que a gente possa ter uma contrapartida a mais do loteamento. Que seria uma creche para o município”, detalhou.
As obras nos terrenos do Jardim Flamboyant foram interrompidas em novembro de 2021, após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgar inconstitucional a lei que alterou, em 2014, o zoneamento da área para ZPR (Zona Predominantemente Residencial). Foi necessária a aprovação dos vereadores para refazer a legislação e o conjunto habitacional voltar a ser novamente ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Os parlamentares aprovaram por 7 votos a 1 no dia 11 de abril e o prefeito Claudio José Schooder, o Leitinho (PSD), sancionou a lei.
“A minha intenção nunca foi bloquear loteamento pra fins eleitoreiros e nem pra me beneficiar de nada. E sim pra salvaguardar a nossa cidade”, ponderou. “Sempre pensei no interesse público e nas contrapartidas que absorvessem os empreendimentos. Tanto na educação, quanto segurança, saúde e recursos hídricos, além do esgoto e tudo mais. Tanto que hoje a cidade paga um preço por não ter exigido, nos últimos 15 anos, contrapartidas que beneficiassem mesmo os munícipes e minimizasse os impactos dos loteamentos”, acrescenta.
Histórico dos loteamentos
O Jardim Flamboyant fica na região da Avenida São Gonçalo e aproximadamente 220 famílias compraram terrenos no empreendimento. Já o Jardim das Videiras tem 315 lotes, numa área total de 120 mil metros quadrados ao lado do Jardim Campo Belo. O projeto aprovado permitia lotes de 183 metros quadrados, em contrariedade ao Plano Diretor de Nova Odessa, que estipulava na época 300 m² como tamanho mínimo para lotes residenciais.
Quando ocorre a implantação dos loteamentos, os municípios costumam analisar – e o Ministério Público cobrar depois – sobre os impactos relativos à oferta de ensino, lazer, cultura, saúde, consumo de energia elétrica, segurança, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural da vizinhança, poluição visual e ocupação do solo. Além disso, a respeito do aumento da demanda por drenagem urbana e da rede distribuidora de água e coleta de esgoto, trânsito de veículos e transporte público.
O pedido de Cabo Natal foi feito à Justiça no dia 27 de fevereiro, propondo a construção de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) com capacidade para atender até 120 crianças, divididos em dois turnos (manhã e tarde) em área a ser definida pelo município com 250 metros quadrados. A creche seria erguida até a expedição do ‘Habite-se’ do empreendimento Jardim das Videiras. A reportagem do Novo Momento apurou que vereadores atuais podem questionar quanto ao local e prazos da obra sugerida.