O vereador Gustavo Bagnoli (DEM) protocolou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 60/2018, que proíbe a queima de lixo, mato, qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana. De acordo com a propositura, se não for localizado o autor da queima, será responsabilizado o proprietário do terreno, caso comprovado que não o manteve limpo e sem o mato que serviu como combustível para a referida queima. 
A proposta prevê multa de R$ 300 para a queima de resíduos domiciliares e de R$ 400 se esse resíduo for queimado em passeios ou vias públicas. No caso de resíduos industriais ou comerciais, a multa será de R$ 500 caso praticada nos próprios terrenos dos respectivos estabelecimentos e de R$ 700 se for promovida em vias ou passeios públicos. A aplicação dessas sanções não excluirá a aplicação de outras penalidades previstas na legislação.
As denúncias das queimadas feitas em desacordo com a lei, caso ela seja aprovada e sancionada, podem ser realizadas por qualquer munícipe por meio do sistema 190 ou à Guarda Municipal. O projeto prevê também que o denunciante não precisará se identificar, bastando fornecer elementos suficientes para a identificação do infrator.
Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura poderá lançar a multa mediante emissão do boleto bancário, diretamente ou por convênio com entidade bancária, em nome do infrator ou do proprietário do imóvel. A Prefeitura, por seu órgão competente, fiscalizará e aplicará as sanções previstas nesta lei, bem como fará divulgar informações sobre os malefícios da prática das queimas, especialmente durante o período de estiagem.
Na exposição de motivos do projeto, o vereador Gustavo Bagnoli afirma que tempo de seca é sinônimo de queimadas e que muitas pessoas aproveitam o clima e as plantas secas para limpar os terrenos com fogo. ???Mesmo bituca de cigarro jogada na beira da plantação pode se tornar um problema. Sem as chuvas, o fogo se alastra rapidamente e toma grandes proporções???, afirmou o parlamentar. Ele destaca que a fumaça produzida pelas queimadas se torna um problema, afeta a qualidade do ar e provoca irritações no aparelho respiratório, causa alergias e doenças respiratórias, crianças e idosos são os mais afetados.
???Ao realizar as queimadas, ocorre a degradação do solo, alterando características físicas, químicas e biológicas de todo ecossistema. O solo fica pobre devido à eliminação de microrganismos essenciais à fertilização???, afirmou Bagnoli, ressaltando que o Brasil é conhecido por ser um país com maior número de florestas e sistemas fluviais, em um território rico em recursos naturais.
???O Brasil é considerado por muitos cientistas como nação do futuro. Mas as queimadas são ameaças frequentes para a poluição, a fauna e a flora???, disse, destacando que provocadas principalmente pelo setor agrícola, limpeza de terrenos, as queimadas causam irritações de pele, doenças alérgicas, deterioram a qualidade do ar e alteram o ecossistema, provocando impacto ambiental.