O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (1º) que a iniciativa de apresentar uma proposta de reforma política deve partir do Congresso Nacional, caso os parlamentares considerem oportuno. ???Minha experiência [diz] que, geralmente, [uma proposta de] reforma política nasce dentro da Câmara dos Deputados. O presidente pode dar opiniões sobre um ou outro assunto, se a Câmara tiver clima para aprová-la. Fora isso, quem decide é o Parlamento???, disse Bolsonaro a jornalistas logo após almoçar na casa de um amigo, no Lago Sul, em Brasília.
???Reforma política sempre tem que ter o consenso do Parlamento. Não adianta o Executivo querer uma reforma porque [sem o apoio do Congresso] vai para a demagogia???, acrescentou.
O presidente também disse ser favorável à aprovação de novas regras previdenciárias para estados e municípios. ???Nós gostaríamos que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove corrido [separado], tem um impasse dentro da Câmara. Eu não tenho nada a ver com isso. A Câmara que decide agora???, afirmou Bolsonaro, reforçando o desejo de ver aprovado o texto enviado pelo governo federal, e manifestando a expectativa de que a comissão especial da Câmara dos Deputados vote o texto em, no máximo, 20 dias.
Mais cedo, o relator da comissão que analisa o projeto na Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), declarou que pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 15 ??? prazo que continua tentando reduzir. Moreira também é favorável a discutir a possibilidade de propor novas regras para a previdência de estados e municípios, mas assegura que só incluirá qualquer proposta neste sentido após discuti-la com os líderes partidários.
???Há um déficit grande na previdência dos estados e municípios. Devemos aproveitar esta oportunidade para corrigi-lo. A forma de fazer isso nós estamos debatendo. Há três ou quatro opções que vamos escolher junto com os líderes [partidários]???, disse o deputado.
Bolsa FamíliaO presidente disse também que gostaria de autorizar a liberação de créditos suplementares em breve, mas que isso vai depender da melhora da atividade econômica. ???A receita tem que entrar. Se não entrarem recursos, temos que contingenciar [verbas] ou vou estar incorrendo na Lei de Responsabilidade Fiscal???.
Bolsonaro confirmou que a equipe econômica discute a hipótese de liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores que tenham recursos disponíveis como forma de estimular a economia. ????? o [ministro] Paulo Guedes que vai tratar deste assunto. Há esta discussão, sobre botar algum dinheiro para rodar no mercado???, disse.
Em relação à fonte dos recursos para pagar o recém-criado décimo terceiro salário do Bolsa Família, o presidente indicou que parte do dinheiro necessário poderá vir do recurso que entrará com o combate à sonegação fiscal e a outras irregularidades. ???Por exemplo, gastamos R$ 3 bilhões anuais só com o seguro-defeso. Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, quase dois terços deste valor [ou seja, cerca de R$ 2 bilhoões] são fraudes???, afirmou o presidente, garantindo que não irá propor a criação ou aumento de impostos.
MultasBolsonaro prometeu que, até a próxima terça-feira (4), no máximo, envia ao Congresso Nacional a proposta que altera o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e aumenta o número de pontos para a suspensão do documento. O presidente disse ter apresentado o projeto a representantes dos caminhoneiros que, segundo ele, aprovaram a ideia.
???Todo mundo vai gostar. Basicamente, vamos aumentar a pontuação para os motoristas perderem a carteira???, explicou o presidente, revelando ter consultado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a melhor forma de apresentação da proposta. ???Não tem urgência, eu reconheço.???
O presidente voltou a criticar o que classifica de restrições ambientais ao desenvolvimento. ???Não podemos continuar com essa política ambiental do jeito que está. Temos que fazer o casamento entre a preservação ambiental e a economia como quer o [ministro do Meio Ambiente] Ricardo Salles???, disse.
Bolsonaro voltou a falar da intenção de autorizar a implantação de empreendimentos turísticos na Baía de Angra dos Reis, onde, em 1990, foi criada a Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação federal de proteção integral. ???Aquilo é um paraíso. Eu conheço. E a única lembrança que tenho de lá é uma multa???, disse o presidente, em alusão a uma multa que recebeu do Ibama, em 2012, por pescar em área proibida.
???Eu já falei para o Salles: não quero mais a indústria da multa. O mesmo vale para as rodovias federais, de onde nós já tiramos as multas e os pardais. Vou acertar com o [ministro da Justiça e Segurança Pública] Sergio Moro esta semana: não quero mais o radar móvel nas estradas federais. Isto é uma emboscada e ninguém mais tem prazer em dirigir???, disse.
De acordo com Bolsonaro, mesmo com a retirada dos radares das rodovias federais, determinada pelo governo no início deste ano, o número de mortos em acidentes no feriado de Semana Santa deste ano foi menor que o registrado no mesmo período do ano passado. ????? preciso confiar no povo. Minha ideia é confiar na população???, afirmou o presidente.
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