Vagner Malheiros propõe desconto na tarifa mínima em casos de interrupção do fornecimento de água

O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a concessão de desconto na tarifa mínima praticada pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) em casos de interrupção no fornecimento de água.

De acordo com a proposta, o desconto deverá ser concedido de forma proporcional aos dias em que for registrado desabastecimento – o consumidor terá direito a 1/30 (um trinta avos) de desconto por dia de interrupção. A regra não se aplica a casos de interrupção programada e informada diretamente aos consumidores afetados ou por problemas na instalação do imóvel, de responsabilidade do proprietário.

No projeto Malheiros estipula que, para ter direito ao desconto, o consumidor deverá registrar reclamação da interrupção do fornecimento de água junto ao SAC do DAE.  Segundo o vereador, o objetivo é possibilitar uma restituição de parte do valor cobrado diante dos constantes casos de falta de água no município.

“As reclamações aumentam aos finais de semana, quando as famílias possuem tempo para limpar as casas, lavarem roupas, entre outros afazeres que dependem da disponibilidade da água. Consumidores relataram que durante todo o dia estão sem o abastecimento de água, retornando de madrugada e interrompendo novamente antes das 8 horas da manhã”, aponta.

O parlamentar cita como fundamentação do projeto o Código de Defesa do Consumidor, que estipula que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade, podendo o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

 

Professora Juliana pede informações sobre dragagem do Ribeirão Quilombo

A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências ao Poder Executivo sobre a dragagem do Ribeirão Quilombo.

De acordo com a parlamentar, moradores e comerciantes das proximidades, especialmente da região do Guaicurus até o bairro Cordenonsi, têm vivido nos últimos anos o drama de enchentes e alagamentos devido ao transbordamento do ribeirão, causando prejuízo, medo e insegurança.

“Sabemos que uma das providências é o rebaixamento da calha do Quilombo, que seria a solução. A dragagem poderia ser feita pela prefeitura em convênio de parceria com o governo do estado”, aponta Juliana.

No requerimento, a vereadora pergunta se as secretarias de Obras e Planejamento possuem algum projeto para acabar com o problema de enchentes e alagamentos na região do Guaicurus até o bairro Cordenonsi e se é possível efetuar a dragagem do Ribeirão Quilombo através de convênio com o governo do estado.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária da próxima quinta-feira (28).

 

Thiago Brochi discute melhorias para Polícia Militar e Bombeiros de Americana

O vereador Thiago Brochi (PSDB) reuniu-se nesta quarta-feira (20) com o capitão Rugero e o primeiro-tenente Justi, na sede do 19° Batalhão da Polícia Militar do Interior, em Americana, para discutir a respeito de melhorias para o batalhão. Brochi visitou também a sede do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Americana e conversou com o Capitão Bruno Gobbo sobre as necessidades da corporação.

“Nas duas reuniões, conversamos sobre melhorias para zeladoria e para as equipes, priorizando otimizar as condições de trabalho para a Polícia Militar de Americana e proporcionando mais segurança para toda a cidade, para que assim a população também seja acolhida quando necessitar de um atendimento do batalhão”, comentou o parlamentar.