O vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César, conhecido como Cafu César, obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu as medidas cautelares impostas contra ele no âmbito das investigações da Operação Coffee Break. Ele foi preso no dia 12 de novembro do ano passado na 1a fase da operação Coffe Break da Polícia Federal, ficou pouco mais de um mês recluso e foi liberado mediante ‘condições severas’ de comunicação.
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Cafu era cotadíssimo para vir candidato a deputado federal este ano, avançando em toda a região (Nova Odessa, Sumaré, Americana e Santa Bárbara).
Logo após a prisão, o meio político ainda achava que ele viria forte para federal, mas ter ficado um mês em cana e o afastamento da prefeitura fez que sua força fosse reduzida drasticamente. Agora ele vai poder voltar a se articular, com algumas restrições.
Novas restrições a Cafu
(i) comparecimento mensal em juízo;
(ii) retenção do passaporte;
e (iii) proibição de comunicação com os demais investigados arrolados na investigação, ressalvada a possibilidade de nova decretação de medidas cautelares diante de fatos novos e concretos, nos termos do art. 282, §6º, do Código de Processo Penal.
A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Pires Brandão, que entendeu que parte das restrições aplicadas anteriormente já não tinha mais justificativa diante do estágio atual das investigações. Com isso, foram revogadas medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o município e a restrição para assumir cargos públicos.
Segundo a decisão, o Ministério Público Federal apresentou denúncia após o avanço das investigações, mas não incluiu Cafu César entre os denunciados, o que enfraqueceu a justificativa para a manutenção das medidas mais severas.
Mesmo com a decisão, algumas restrições permanecem em vigor: o vice-prefeito deverá comparecer mensalmente à Justiça, manter o passaporte retido e não poderá manter contato com outros investigados no caso.
O magistrado destacou que novas medidas podem ser impostas caso surjam fatos novos durante o andamento da investigação.
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